Segue a transcrição integral do requerimento:

Os Srs. Deputados membros da Comissão Parlamentar de Educação receberam uma denúncia de um estudante do Instituto Politécnico de Leiria que se encontra, ao abrigo do programa Erasmus, em Itália, há cerca de um mês, tendo-se candidatado, com sucesso, a uma bolsa de estudo, que ainda não começou a receber.

Apesar de, desde Junho, se saber que foi aprovada a sua candidatura, a mesma não começou ainda a ser paga a si como a outros dos seus colegas.

O mesmo estudante refere que tentou efectuar diversos contactos, quer com a Agência Nacional dos Programas Sócrates e Leonardo Da Vinci, de onde recebeu sempre a mesma resposta: “estamos a aguardar verbas para efectuar as transferências”, quer com os Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho e Solidariedade Social, donde recebeu invariavelmente respostas evasivas, empurrando uns para os outros ou para a própria “Agência”.

Infelizmente, esta situação não é única, já se tendo verificado noutros anos. Não só as bolsas são, regra geral, verdadeiramente insuficientes para responder ao sobre-custo de vida a que um estudante português tem de fazer face em determinados países – como a habitação, transportes e alimentação – como chegam com frequência com atraso tendo os estudantes e suas famílias que suportar os encargos sozinhos pelo menos durante alguns meses.

Não basta apregoar e tentar vender, como o Governo tanto tem feito, como virtude do Processo de Bolonha, o aumento da mobilidade académica entre estudantes, é necessário que sejam dadas reais condições para que essa mobilidade se efective de forma justa e equitativa.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério a existência de bolsas atribuídas a estudantes portugueses do Programa ERASMUS em atraso?
2. Em caso afirmativo, quais os números: de estudantes a quem foi atribuída bolsa para frequentar o programa ERASMUS este ano; quantos estão com bolsa em atraso?
3. Como é que explica o Ministério a existência frequente de bolsas em atraso no nosso país, designadamente as deste tipo?
4. Que medidas serão tomadas para acautelar situações destas no futuro?
5. Quando prevê o Ministério que a situação relatada será sanada?