Já não é a primeira vez que “Os Verdes” questionam o Governo sobre a obrigatoriedade de despistagem do VIH/SIDA nas forças armadas portuguesas.

Face a todos os princípios de não discriminação, torna-se inadmissível aceitar que se forcem os candidatos a membros das forças armadas portuguesas à realização os testes de VIH/SIDA.

E mais inadmissível que se excluam de imediato os candidatos caso sejam portadores de VIH.

O Ministério da Defesa tem-se refugiado nas tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para prestação de serviço por militares e militarizados nas forças armadas.

Há então que questionar, para além da atitude de obrigatoriedade de despitagem do VIH, a própria tabela que não faz qualquer sentido que discrimine, no desempenho de funções nas forças armadas, os portadores de VIH.

Assim, “Os Verdes” pretendem ver esclarecidas, pelo Ministério da Defesa Nacional, as seguintes questões:

1. Considera esse Ministério que o acto de obrigar, os candidatos a ingresso nas forças armadas, a despistagem do VIH é conforme?
2. Considera esse Ministério adequado estabelecer nas Tabela Gerais de Inaptidão e Incapacidade que o portador de VIH é inapto e incapaz, sujeitando-o assim a uma discriminação que todos os organismos que se dedicam à temática do VIH/SIDA consideram absurda?
3. Com base em que sustentação médica é que as forças armadas procedem desta forma e que as tabelas gerais têm o conteúdo que têm em relação ao VIH?
4. Face ao que se conhece hoje da evolução da SIDA, há ou não um conjunto de portadores de VIH que nunca chegam a contrair SIDA?
5. Se o Governo aceitar esta conduta das forças armadas que legitimidade tem para apregoar o princípio da não discriminação em tantos outros sectores?