PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu recentemente, em audiência, a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla.

Esta Sociedade tem nas suas instalações uma unidade de fisioterapia que conta com os mais modernos equipamentos, do qual se destaca o aparelho “Andago”, muito eficaz em patologias do foro neurológico e é um dos três aparelhos existentes no país.
Este equipamento foi comparticipado, na compra, pelo Estado.
Há quatro anos que a SPEM vem encetando conversações com o Governo para que seja celebrada uma convenção, protocolo ou outra forma contratual, para que os portadores desta patologia possam beneficiar deste aparelho.
Acresce que a SPEM está dotada de fisioterapeutas especializados e experientes, os equipamentos podem ser usados para outras patologias, reúne melhores condições e maior qualidade do que muitos locais comparticipados e que o preço será menor que na maioria dos lugares comparticipados.

Outra situação que poderia ser resolvida é a da medicação.
A maioria dos portadores desta doença encontram-se reformados, desempregados ou inactivos o que representa que têm baixos recursos.
A medicação é dispensada em exclusivo nas farmácias hospitalares, o que leva a que muitos doentes, ou familiares, tenham de deslocar-se muitos quilómetros para a obter e com isso agravar a sua situação económica, quando estes fármacos poderiam ser disponibilizados em farmácias.

Outra situação em que em que estes doentes são discriminados é na aquisição de habitação.
A Lei estabelece a possibilidade de aceder a juro bonificado a portadores de deficiência, mas na prática a situação não se verifica, uma vez que as instituições de crédito exigem seguros que levam ao encarecimento muito elevado do empréstimo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Ministério da Saúde sensibilizado para resolver estes problemas?
2 – Em caso afirmativo, que diligência pondera tomar nesse sentido e quando prevê coloca-las em prática?