1º Sobre o cumprimento de um despacho do Ministério da Agricultura que determina a aferição do impactos do olival intensivo nos solos. O certo é que se desconhece o cumprimento do referido despacho, o qual seria muito importante dada a súbita reconversão, a que se assiste no Alentejo, do olival tradicional para o olival intensivo
2º Sobre o atraso de decisão em relação à candidatura a IGP (Indicação Geográfica Protegida) dos azeites do Alentejo, o que tem implicações no acesso a apoios específicos para a melhoria da qualidade do azeite.

PERGUNTA:
Impactos da plantação do olival intensivo em grande escala no Alentejo

A plantação intensiva e em grande escala de novos olivais regados no Alentejo é uma evidência e atinge hoje uma proporção enorme, em detrimento do olival tradicional. Estas novas plantações têm impactos na própria qualidade do azeite produzido, mas têm também sérios impactos no solo, na sua erosão e desertificação, os quais são também facilmente visíveis.

A dimensão desta realidade parece ser, contudo, de alguma forma desconhecida no seu rigor. A verdade é que importa conhecer a dimensão da ocupação do olival intensivo no nosso país, dado que hoje a reconversão do olival tradicional para o olival intensivo se faz de uma forma muitíssimo facilitada.

Numa deslocação que o Grupo Parlamentar "Os Verdes" realizou ao distrito de Beja, justamente para abordar a problemática da desvalorização do olival tradicional que as políticas agrícolas têm promovido, um jornalista da região relembrou-nos a publicação do despacho do Ministério da Agricultura nº 26873/2008, de 23 de Outubro, em relação ao qual importa obter alguns esclarecimentos.

Com efeito, o referido despacho, reconhecendo os impactos significativos, designadamente ao nível dos solos, da proliferação do olival intensivo, particularmente na região do Alentejo, determina a criação de um grupo de trabalho do olival (GTO) ao qual se atribui a missão de avaliar esses impactos. Determina, assim, a sua composição, bem como a apresentação anual de um relatório que contenha as conclusões da avaliação produzida pelo GTO.

Mais, determina que o primeiro relatório será apresentado até ao final do 1º semestre de 2009 e que, depois disso, anualmente será apresentado novo relatório com as conclusões actualizadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para que me possam ser facultados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando foi criado o GTO, criado pelo Despacho do Ministério da Agricultura nº 26873/2008, de 23 de Outubro?
2. Quando foi apresentado o primeiro relatório trabalhado por este GTO?
3. A que conclusões se chegou nesse relatório? Seria possível remeterem-me o relatório completo?
4. Face ao que é estipulado no referido despacho, por esta altura deveria estar a ser concluído o 2º relatório. Esses trabalhos estão a ser concluídos? Seria possível enviarem-me o eventual novo relatório, assim que ele for apresentado?
5. Que conclusões retira o próprio Ministério da Agricultura da aferição que o GTO tem feito sobre os impactos do olival intensivo regado no Alentejo?
6. Independentemente dos relatórios referidos, peço ao Ministério da Agricultura que me dê a informação de qual a real dimensão do olival intensivo hoje em Portugal, em termos de hectares ocupados. E qual a sua dimensão no Alentejo, em particular?
7. Mais, solicito que me informem do nº de hectares que sofreram reconversão de olival tradicional para olival intensivo nos últimos 10 anos.

PERGUNTA:
Registo dos azeites do Alentejo como IGP (Indicação Geográfica Protegida)

O Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo (CEPAAL) apresentou uma candidatura a registo dos azeites do Alentejo como IGP (Indicação Geográfica Protegida), de modo a que seja reconhecida a qualidade deste produto e consequentemente que seja promovido e valorizado no mercado.

Esta candidatura foi apresentada em 2008, mas até à data o CEPAAL não obteve resposta em relação à mesma. Ou seja, desde 2008 procuram que os azeites do Alentejo seja IGP, ao abrigo do regulamento (CE) nº 510/2006, do Conselho, mas o certo é que não conseguiram ainda esse registo, sem que tenham qualquer informação sobre o motivo deste atraso.

Entretanto, foram confrontados com o Despacho nº 2/2010, 29 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, que determina que no sector do azeite as condições de elegibilidade para os apoios financeiros específicos para a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas só se dá a produtos abrangidos por DOP ou IGP! E assim sendo, não podem candidatar-se aos referidos apoios específicos.

Face a esta incompreensível situação, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O que tem provocado a ausência de resposta e de decisão em relação à candidatura dos azeites do Alentejo a IGP?
2. Não considera esse Ministério que, no mínimo, a CEPAAL, que deu início ao processo em 2008, deveria estar a ser informada sobre o processo da candidatura e resultados das diferentes etapas no decurso destes 2 anos?
3. Quando prevê o Ministério da Agricultura que o processo de registo da IGP azeites do Alentejo seja finalizado?
4. Tem o Ministério consciência que a restrição a DOP ou IGP dos apoios específicos à melhoria da qualidade do azeite prejudica os azeites do Alentejo pelo facto de não ter ainda obtido esse registo, não por falta de vontade dos produtores, mas porque há 2 anos que não obtêm uma resposta sobre a procura de reconhecimento dos produtos deste sector como IGP?