PERGUNTA:

A EDP – Energias de Portugal, S.A., procedeu à remoção de alguns postes de média, alta tensão que estavam situados em propriedades de alguns moradores, e decidiu colocá-los a menos de 30 metros de outras habitações vizinhas no Bairro da Bela Vista – Bobadela, no concelho de Loures.

Dado que os estudos científicos que se conhecem relativamente aos efeitos na saúde, da proximidade de cabos de média e alta tensão não são, de todo, conclusivos e, portanto, o bom senso recomenda indiscutivelmente a aplicação do princípio da precaução, nesta matéria;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que estudos foram desenvolvidos pela EDP – Energias de Portugal, S.A., para a instalação destas linhas de transporte de energia?
2. No âmbito deste processo, quando se realizou a respectiva audição pública?
3. Que resultados se obtiveram dessa audição?