PERGUNTA:

A Transtejo e a Soflusa prestam um serviço público de transporte fluvial integrado no sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, sendo elemento fundamental na travessia do Tejo, subordinado a padrões de elevada qualidade e segurança. Este conceito de transporte público pretende integrar um sector de serviços flexíveis, orientado para o utente.

“Nessa travessia que diariamente fazemos consigo, sabemos que cada minuto é precioso”. O acima transcrito faz parte do site do grupo Transtejo/Soflusa. Só que a realidade é bem diferente. Na carreira Montijo – Cais do Sodré, os atrasos começam a ser constantes e sabemos que cada minuto é precioso.

O Conselho de Administração deste grupo de transporte tem reduzido o número de carreiras entre as duas margens, aumentou o preço das viagens, segundo uma visão puramente economicista, esquecendo o “serviço público” e a “orientação para o utente”.

Mas, segundo alguma imprensa, está a ser preparada a fusão destas duas empresas e também mais extinções de carreiras, podendo as mesmas só se efectuarem em horas de ponta durante a semana. No fim-de-semana, o Conselho de Administração está a estudar vários cenários pondo a hipótese de substituir os catamarãs por barcos de casco único e consequentemente mais lentos aumentando o tempo de viagem. A verificar-se estes cenários, o aumento do transporte privado e pessoal passa a ser uma realidade com todas as agravantes de perca de mobilidade das populações mais desfavorecidas, aumentando as emissões de gases de efeito de estufa para a atmosfera e o consumo de combustíveis fósseis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo a fusão destas duas empresas?
2 – Confirma o Governo a extinção de mais carreiras entre as duas margens? Se sim, quais?
3 – Quais os motivos para os constantes atrasos na carreira Cais do Sodré – Montijo?
4 – Qual é o conceito de “serviço público” que tem norteado o Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa?