PERGUNTA:

Com o objectivo de assegurar a Conservação da Natureza foi criado, através do Decreto-Lei nº 121/89, de 14 de Abril, o Parque Natural da Serra de S. Mamede. Este parque é único no norte Alentejano e é relevante na definição das regras de exploração do meio natural, que possibilite a compatibilização das actividades humanas com a dinâmica dos ecossistemas.

Segundo um órgão de comunicação social e associações cívicas e do ambiente, estão a ser montadas vedações que estão espalhadas pela zona norte do parque, ocupam mais de mil hectares e estão distribuídas por cerca de “20 terrenos”. As vedações com mais de 2 metros de altura e mais duas fiadas de arame farpado estão a deixar os residentes alarmados e existe quem diga que são mais parecidas com uma prisão do que para aparcamento do gado. Estas vedações podem trazer vários problemas e de variáveis índoles. Os bombeiros ficam com acesso dificultado em caso de incêndio, problemas de acesso a propriedades e ao património arqueológico, compartimentação dos ecossistemas, o impacto paisagístico, entre outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o objectivo que se pretende alcançar com a colocação desta vedação?
2 – Dado que estão, desde já, encontradas grandes resistências à sua colocação, vão as mesmas ser equacionadas?
3 – Quem é o responsável pela montagem da vedação?