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Comunicados 2005
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13/10/2005
“OS VERDES” QUEREM EXPLICAÇÕES SOBRE ALEGADOS CONSUMOS DE ÁLCOOL E DROGA PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou hoje na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), sobre o alegado consumo de álcool e consumo e tráfico de droga pelas forças de segurança.

Segundo a Associação de Profissionais da Guarda, esta situação poderá estar relacionada com a inoperacionalidade da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e do Núcleo de Deontologia e Disciplina da GNR e da PSP, sendo que a primeira se encontra sem inspector-geral já há algum tempo.

Assim, e considerando que a segurança constitui para os cidadãos uma questão de superior importância, “Os Verdes” pretendem ver esclarecidas pelo MAI, as seguintes questões:

1. Tem o MAI conhecimento de situações de consumo de álcool e de consumo e tráfico de droga em instalações da PSP e da GNR?
2. Em caso afirmativo, que medidas estão a ser tomadas por esse Ministério para impedir a continuação da ocorrência deste tipo de situações?
3. Tem esse Ministério conhecimento de situações de abuso de violência sobre civis, protagonizadas no interior de esquadras da PSP e da GNR?
4. Em caso afirmativo, quantas situações foram registadas, em que locais e que medidas foram tomadas para evitar que as mesmas voltassem a acontecer?
5. Que medidas foram tomadas para responsabilizar os agentes envolvidos nestas situações?
6. Que dados possui esse Ministério sobre o número de mortes de civis nos anos de 2004 e 2005 por agentes da PSP e da GNR?
7. Que medidas estão a ser adoptadas para evitar estas mortes?
8. O que está a ser feito para limitar drasticamente o uso de armas de fogo pelos agentes policiais e para as conduzir à expressão adequada, ou seja, a absoluta excepcionalidade e em caso de defesa?
9. Para quando está prevista a nomeação de um novo inspector-geral para a IGAI?
10. Que medidas prevê esse Ministério implementar para colmatar o vazio de controlo decorrente da inexistência de um inspector-geral na IGAI?

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