PERGUNTA:

A EMBRAER está a desenvolver um projecto para a construção de um avião militar designado por KC-390. Este projecto irá passar pelas futuras instalações da EMBRAER em Évora, que estão a ser construídas, e as características e as soluções deste investimento enquadram-se na actividade das OGMA.

Segundo o SITAVA, as OGMA têm a possibilidade, desde já, de garantir a produção de três componentes do novo aparelho. Este contrato é de uma importância vital para as OGMA em virtude do seu principal cliente ter vindo a reduzir e a ameaçar deslocalizar a produção dos aviões “Pilatos” para a Polónia.

Este contrato irá permitir a criação de 190 postos de trabalho, envolver entre 25 a 58 engenheiros, conforme a fase do projecto, desenvolver Know-how específico e um saldo muito positivo para a balança comercial Portuguesa. O SITAVA estima que as exportações no período de 15 anos envolvam cerca de 405 Milhões de Euros e a contribuição em impostos de cerca de 59 Milhões de Euros.

Sabendo que as OGMA têm competências para que sejam contratualizadas outras opções e criadas sinergias com outras empresas do tecido empresarial Português e não nos esquecendo que por decisão politica, há alguns anos, as OGMA não entraram num projecto idêntico que foi o A.400-M,

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas estão a ser tomadas no sentido de permitir outro(s) contrato(s) entre as OGMA e a EMBRAER.
2. Que medidas estão a ser ponderadas no sentido se criar condições para outras empresas Portuguesas integrarem a lista de fornecedores deste projecto?