Para “Os Verdes” e a CDU, a situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano apresenta uma condição de elevada instabilidade que, associada à falta de cuidados de manutenção e intervenção ao longo dos anos, tem representado uma das ameaças mais graves e preocupantes para o património, pessoas e bens do município de Santarém e, nesse sentido, o PEV pretende ver esclarecido um conjunto de questões.

PERGUNTA:

A situação das barreiras e encostas do planalto scalabitano que, dada a sua condição de instabilidade geológica associada a falta de cuidados de manutenção e intervenção ao longo dos anos, tem representado uma das ameaças mais graves e preocupantes para o património, pessoas e bens do município, continua à espera da há já muito prometida intervenção global.

O processo, apesar dos muitos alertas, intervenções e propostas que a CDU e “Os Verdes” têm feito ao longo dos anos, a nível local e central, apesar dos avisos de sucessivos relatórios técnicos do LNEC, demorou muitos anos a avançar só tendo tido, quer da parte do Governo quer da parte da Câmara, verdadeiro reconhecimento da sua importância a partir do ano de 2001 com a queda de 15 metros do pano da muralha na Alcáçova e a posterior derrocada da estrada de Alfange.

A partir desse momento, embora nunca com a celeridade devida, encetou-se um processo de negociação entre o município e vários ministérios envolvidos tendo-se encaminhado para a solução de realizar um estudo global de intervenção nas barreiras de Santarém.

Hoje, mais de nove anos depois da última grande derrocada, mais de dois anos depois de adjudicada a realização do projecto de estudo referido, este ainda não se encontra no terreno.

Por outro lado, apesar de na altura ainda não existir projecto, foi anunciada na Comunicação Social para Outubro de 2007, uma candidatura ao QREN para intervenção nas Barreiras.

Finalmente, em Setembro de 2008, a Câmara informou que dispunha de alguns documentos importantes, nomeadamente um Relatório da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais elaborado pelo Conselho Superior das Obras Públicas, e um Relatório feito pela REFER e o LNEC que alerta para a gravidade da situação das Barreiras do Planalto.

O país, e o nosso Concelho não é excepção, atravessa neste momento um período de pluviosidade intensa que, para além das cheias habituais nesse cenário, aumenta exponencialmente os riscos de derrocadas nas encostas colocando pessoas, património histórico e outros bens em perigo. Um novo deslizamento na encosta de Sta. Margarida e o corte da estrada nacional nº 114 por precaução, são de molde a suscitar, mais uma vez, as maiores preocupações.

Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de:
a) Me ser fornecida cópia dos referidos projecto e relatórios, designadamente do:
1 Projecto de intervenção global nas barreiras e encostas do planalto scalabitano;
2 Relatório da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais elaborado pelo Conselho Superior das Obras Públicas;
3 Relatório feito pela REFER e o LNEC que alerta para a gravidade da situação das Barreiras do Planalto.
b) Me prestar os seguintes esclarecimentos:
1 Que danos ocorreram destes dois últimos deslizamentos, sobre a estrada nacional nº114 e na encosta de Sta. Margarida?
2 Que medidas foram tomadas no seguimento desses deslizamentos no sentido de perceber os riscos que ali estão em causa nos próximos dias bem como que medidas vão ser ou foram já tomadas para tentar prevenir males maiores?
3 Que passos serão agora dados para implementar o referido projecto global e intervenção no sentido de conferir segurança e estabilidade às barreiras de Santarém?
4 Que meios financeiros pensa a Câmara alocar para esse projecto e qual a sua presente tradução orçamental?
5 Já foi feita alguma candidatura ao QREN (aliás anunciada na Comunicação Social para Outubro de 2007) ou outra para intervenção nas Barreiras? Em caso afirmativo qual a situação dessas candidaturas?