PERGUNTA:

De acordo com recentes notícias divulgadas pela comunicação social, desde Janeiro de 2008 que a situação da lixeira ilegal de Gavinheira, no concelho de Alenquer, persiste.

Em Dezembro de 2008, os deputados de “Os Verdes” questionaram a situação, através de perguntas entregues na Assembleia da República, questionando a possível existência de uma lixeira a céu aberto em combustão de lixo permanente na aldeia de Gavinheira.

Em resposta, foi dado o esclarecimento de que a Equipa de Protecção da Natureza e do Ambiente, do Destacamento Territorial de Alenquer (do SEPNA), participou às respectivas autoridades administrativas os factos tipificados como contra-ordenações, de modo a ser dada sequência aos respectivos processos contra-ordenacionais. Para tal, foram levantados seis Autos de Noticia, um Auto de Ocorrência, e elaboradas três respostas a Denúncias da Linha SOS Ambiente, bem como dois ofícios dirigidos à Câmara Municipal de Alenquer.

Ao mesmo tempo, da parte do Ministério do Ambiente foi referido que não havia registo, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), de reclamações. E, também, que a informação disponibilizada não permitiu a localização, nem a identificação do proprietário da Lixeira. Foi, ainda, apontado que a CCDR-LVT entrou em contacto com a Câmara Municipal de Alenquer solicitando elementos adicionais.

Recentemente, no passado dia 28 de Junho, de acordo com as notícias divulgadas, a queima dos resíduos terá acabado por originar um incêndio que alastrou a terrenos circundantes e fez explodir uma botija de gás.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que retorno teve o Ministério, quanto à solicitação de elementos informativos à Câmara Municipal de Alenquer?
2. De acordo com as informações que o Ministério actualmente possui, que sequência tiveram os respectivos processos contra-ordenacionais?
3. De acordo com as informações que o Ministério actualmente possui, qual a situação actual da referida lixeira?
4. Que outras medidas pensa o Ministério tomar no sentido de resolver a situação?
5. Para que data prevê o Ministério a concretização dessas medidas?