“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a realização de um referendo sobre o Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na União Europeia, que foi assinado, no passado mês de Março, por 25 Estados-membro da União Europeia.

O PEV considera fundamental que se realize um largo debate de esclarecimento sobre o conteúdo do chamado “Pacto Orçamental”. É também tempo de os portugueses se pronunciarem sobre o futuro da União Europeia que, de tratado em tratado, tem esvaziado a soberania nacional e, para isso, o “Os Verdes” propõe a realização de um referendo, nos termos da Constituição da República Portuguesa.

 

Este Projeto de Resolução será discutido a 12 de Abril, em plenário da Assembleia da República.