O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Plano Nacional de Saúde 2004/2010 e as orientações nele previstas sobre infecções sexualmente transmissíveis (IST).

No final do período abrangido pelo Plano, as estratégias e intervenções necessárias, e previstas, para esta área estão muito aquém do previsto, sendo que continua ainda desconhecida a real incidência de IST no nosso país.

PERGUNTA:

O Plano Nacional de Saúde 2004/2010 estabelece como orientações estratégicas e intervenções necessárias ao nível das infecções sexualmente transmissíveis (IST), nomeadamente: implementar um sistema nacional de vigilância epidemiológica; promover a melhoria das notificações obrigatórias, garantindo-se a confidencialidade dos dados e incluindo mais IST na lista de notificação obrigatória; definir e implementar uma política nacional de cuidados integrados, no que diz respeito às IST, contemplando um plano nacional; e, promover a melhoria dos cuidados de saúde prestados em IST, a vários níveis, considerando formação de técnicos e disponibilização de um pacote para terapêutica de IST a baixo custo.

Estamos na fase final do período abrangido pelo Plano e muito parece estar ainda por fazer. Recentemente, um relatório do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, divulgado pela comunicação social, veio alertar para o facto da incidência de IST ser desconhecida no país, devido à elevada percentagem de infecções não diagnosticadas e à reduzida taxa de notificação.

No nosso país, este problema é quase como se não existisse. À excepção da SIDA, das Hepatites, e actualmente, do vírus do papiloma humano (VPH), tendo sido integrada no Plano de Vacinação a vacina que previne o cancro do colo do útero.

Não há registos, não há uma estratégia comum, não há sequer conhecimento da incidência de IST. Inclusive, apesar da citologia cervical ser um exame determinante para o rastreio eficaz do cancro do colo do útero, esse exame não é complementado com o rasteio regular do VPH. Noutros países europeus existe monitorização e campanhas regulares, há várias décadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Em que fase se encontra a implementação de um sistema nacional de vigilância epidemiológica previsto no Plano Nacional de Saúde?
2. Que infecções contempla actualmente a lista de notificação obrigatória?
3. Que formação de técnicos tem sido realizada desde 2004?
4. Ao nível do vírus do papiloma humano, e no âmbito nomeadamente da vacinação, está previsto rastreio e monitorização? Em que fase de aplicação se encontra?