Pergunta:
Na passada legislatura o Grupo Parlamentar "Os Verdes" dirigiu um requerimento ao Ministério da Educação onde procurava ter a percepção da dimensão da presença de amianto em edifícios escolares.

Como se sabe, o amianto é uma substância actualmente proibida em construções, devido à sua comprovada perigosidade para a saúde pública, mas o certo é que nas décadas de 60, 70 e ainda 80, do século XX, ele era regularmente utilizado, designadamente nas coberturas de edifícios.

O certo é que em 2002 e 2003, foi aprovada, por proposta do PEV, por unanimidade, uma Resolução da Assembleia da República (publicada com o nº 24/2003, de 2 de Abril) que fazia uma série de recomendações ao Governo sobre a identificação e remoção de amianto nos edifícios públicos em Portugal (portanto, muito para além das escolas). Reconhecendo que essa Resolução não estava a ser aplicada, o PEV avançou, na passada legislatura, com um Projecto de Lei que tinha, basicamente, o conteúdo da Resolução referida, mas que lhe dava força de lei, e logo, obrigatoriedade, de aplicação. Esse Projecto de Lei foi viabilizado na generalidade, mas no trabalho de especialidade ficou, por vontade do PS, que tinha então maioria absoluta, retido na comissão parlamentar, tendo caducado com o final da legislatura.

Enquanto decorria este processo legislativo, "Os Verdes" questionaram vários Ministérios sobre a aplicação da Resolução da AR nº 24/2003, entre os quais o Ministério da Educação, que, em resposta a requerimento, respondeu ao PEV que as Direcções Regionais de Educação estavam a proceder a levantamentos de identificação de amianto nas escolas e que, das escolas avaliadas (que nunca chegámos a saber quantas eram), 59% continham amianto.

Ora, este número era até superior à expectativa que o nosso Grupo Parlamentar tinha, fomentando, assim, uma preocupação que requer um esclarecimento mais pormenorizado e uma intervenção consequente.

Na primeira reunião com a actual Sra. Ministra da Educação em sede de Comissão
Parlamentar, na presente legislatura, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou a Sra. Ministra sobre esta matéria. Não tendo obtido uma resposta concreta (o que não é de estranhar porque eventualmente a Governante não estava, na altura, na posse de números e dados concretos que nos pudessem satisfazer em termos de resposta), o PEV assumiu o compromisso de enviar uma Pergunta escrita ao Ministério, com o objectivo de obter uma resposta esclarecedora. É esse, pois, o objectivo desta Pergunta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a seguinte Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o universo de escolas sob a tutela do Ministério da Educação?

2. Quantas escolas foram, até à data, avaliadas pelas Direcções Regionais de Educação com o objectivo de identificar a presença de amianto nas suas construções?

3. Em quantas das escolas avaliadas, sob esse ponto de vista, foi detectada a presença de amianto?

4. Em quantas dessas escolas foram feitas intervenções de remoção de amianto? Em que condições? Quando?

5. Que planos, actualmente, tem o Ministério de continuação de avaliação e de remoção da presença de amianto em edifícios escolares?

6. As intervenções que têm estado a ser feitas pela Parque Escolar, no sentido de remodelação e modernização dos edifícios escolares, têm como critério de intervenção a questão da presença de amianto nas escolas?

7. E, já agora, essas intervenções da Parque Escolar têm também nos seus objectivos de intervenção a criação de eficiência nas escolas, designadamente ao nível energético? Se não, como é possível não se aproveitar essa intervenção para efeitos de criação de edifícios escolares eficientes? Se sim, qual tem sido o âmbito concreto de intervenção da Parque Escolar nesse objectivo de criação de eficiência nos edifícios escolares?