Heloísa Apolónia, deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ministério da Justiça, sobre a instalação de um estabelecimento prisional em Fazendas de Almeirim, numa área de montado de sobro, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN). 

 

 

 

Assunto: Instalação de estabelecimento prisional em montado de sobro - Almeirim

 

Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

 

Ex.mo Sr Presidente da Assembleia da República,

 

Esta semana a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim propôs, para votação, à Assembleia de Freguesia, sem que constasse da ordem de trabalhos, um protocolo relativo à instalação de um estabelecimento prisional.

 

Curiosamente no dia 2 de Junho, a vereadora da CDU, Manuela Cunha de “Os Verdes”, já tinha questionado a Câmara Municipal de Almeirim sobre a instalação desse EP, não tendo obtido qualquer resposta, por ter sido invocado desconhecimento. Desde então, nenhum outro esclarecimento foi prestado sobre o assunto, até que a Assembleia de Freguesia de Fazendas é confrontada com a votação acima referida.

 

Imediatamente no dia a seguir à reunião da Assembleia de Freguesia, o Sr Presidente da Junta e o Sr Presidente da Câmara realizaram uma conferência de imprensa, que contou também com a presença do Sr Governador Civil de Santarém, para anunciar a referida instalação do estabelecimento prisional.

 

O que está relatado, até aqui, é já bem demonstrativo da obscuridade que tem envolvido este processo, que se revela, no mínimo, estranho, mas também dotado de um défice democrático lamentável.

 

A questão é que o referido estabelecimento prisional é, segundo o que está agora anunciado, para ser instalado na Herdade dos Gagos, lugar de Paços dos Negros, na freguesia de Fazendas de Almeirim, local que tem características que importa salientar: é zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN); é uma área com mais de 500 ha, dos quais 440 povoado por sobreiros e cerca de 100 por pinheiros; segundo técnicos florestais, nesse montado de sobro encontra-se um exemplar com cerca de 200 anos, constituindo exemplar raro no país.

 

Importa também referir que este montado foi sujeito a uma intervenção de valorização que se caracterizou pela limpeza do mato e pelo adensamento de povoamento, no ano de 2003, intervenção essa com um valor total de €: 165.298,71, acrescido de IVA, comparticipada em 50% por fundos comunitários, ao abrigo da medida 3 do programa Agro.

 

Trata-se, portanto, de uma herdade que tem um valor ambiental muito significativo, devido ao património florestal que contém, para além de que tem constituído uma fonte de rendimento económico preciosa para a freguesia de Fazendas de Almeirim

 

Ora, o projecto de instalação de um estabelecimento prisional neste local implicaria abater, pelo menos, 10% do montado de sobro a que se fez referência, o que deve ser qualificado como um crime ambiental inaceitável, na medida em que o sobreiro é uma espécie protegida e de grande valor económico e ecológico, mas também pela importância que revestem, cada vez mais, as áreas florestadas, face a diversos factores, entre os quais o combate às alterações climáticas.

 

Deve realçar-se que a instalação de um estabelecimento prisional no concelho de Almeirim é uma eventualidade que pode ser equacionada, desde que previamente auscultada a população, mas num local com as características acima descritas e cometendo um crime ecológico muito significativo, é que não é, de todo, tolerável.

 

Segundo as notícias, entretanto divulgadas pela comunicação social, o protocolo para instalação do estabelecimento prisional, entre as várias partes envolvidas (a saber: Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, Câmara Municipal de Almeirim e Ministério da Justiça) vai ser assinado dentro de um mês.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta as seguintes perguntas ao Governo, dirigidas ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:

 

1.Tem esse Ministério conhecimento da intenção de instalação de um estabelecimento prisional na Herdade dos Gagos, lugar de Paços de Negros, na freguesia de Fazendas de Almeirim?

 

2.Tem esse Ministério ideia de quantos sobreiros estão ameaçados, em concreto, pela instalação desse projecto?

 

3.Deu esse Ministério algum aval para abate de montado de sobro, numa área de cerca de 44 ha, para instalação desse estabelecimento? Se sim, quando, de que forma, e invocando que motivos?

 

Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2008.

A Deputada,

 

Heloísa Apolónia.