PERGUNTA:

Através da Decisão Nº 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 22 de Outubro de 2008, o ano de 2010 é consagrado ao Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço Europeu, sendo o combate a estes problemas um dos compromissos assumidos pela União Europeia e respectivos Estados-Membros.
O Relatório Conjunto do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre Protecção Social e Inclusão Social de 2008 aponta para 78 milhões de pessoas na União Europeia que vivem em risco de pobreza, em que 19 milhões são crianças, não tendo os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
A Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros, e cada Estado-Membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias, cujo objectivo é combater estes problemas sociais. Portugal afirmou que disponibilizaria 700 mil euros “para colocar o tema na agenda”, segundo o responsável pelo grupo de trabalho nesta área.
Em Portugal, estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando dois milhões de pessoas. Assim, uma parte significativa da população continua a ser excluída da sociedade, a sofrer privações, restrições e desigualdades no acesso a serviços e a direitos básicos e fundamentais.
A pobreza e a exclusão social atingiram números alarmantes e inaceitáveis e são um grave problema, transversal a toda a sociedade, não se circunscrevendo a um determinado grupo ou segmento da população, pois afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e as suas famílias, como também novos segmentos da população activa e reformados e idosos.
O problema da pobreza e da exclusão social assume formas complexas e multidimensionais relacionadas com diversos factores: oportunidades educacionais e de trabalho, rendimentos, sistemas de protecção social, acesso aos serviços de saúde, entre outros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que acções já foram concretizadas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social?
2 - Que medidas e acções estão previstas realizar durante o presente ano como forma de combater estes problemas sociais?
3 – Até ao momento que verbas foram já disponibilizadas em acções e programas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos para combate à pobreza e à exclusão social?

4 – Qual a articulação que está ser feita, ou prevista, com outros Ministérios no âmbito desta matéria?

5 – Quais os resultados que este Ministério prevê obter com as acções e estratégias cumpridas e a cumprir?