PERGUNTA:

Apesar do compromisso, assumido pelo Sr Ministro da Educação, de que estaria para breve a definição dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, o certo é que decorreu cerca de um mês e, até à data, essa definição continua desconhecida.

Ocorre que, fruto de prazos a cumprir, os estudantes estão a inscrever-se nos estabelecimentos de ensino superior que vão frequentar, bem como a tratar de aspectos logísticos, designadamente condições residenciais, para os que se encontram deslocados, sem que saibam se lhes é atribuída uma bolsa de estudo da qual, como se sabe, muitos dependem para a frequência do ensino superior.

O desconhecimento da atribuição de bolsa está, legitimamente, a criar situações de angústia, instabilidade e indefinição a muitos estudantes e famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando a divulgação dos critérios de atribuição de bolsa de estudo no ensino superior?
2. Vai o Governo manter os critérios anteriores ou vai alterar factores de ponderação de atribuição e determinação do valor da bolsa?
3. A que se deve o atraso na divulgação dos critérios?
4. Quantos estudantes do ensino superior beneficiaram de bolsa no ano lectivo passado?
5. Quantos estudantes se perspectiva que vão beneficiar de bolsa no ano lectivo que agora se inicia?