O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a carência de recursos humanos e a abertura de concursos na Polícia Judiciária.

 

PERGUNTA: A carência de recursos humanos na Policia Judiciária constitui um problema que se arrasta já há algum tempo. Faltam, por exemplo, Peritos e Especialistas Superiores em várias áreas, como seja Informática, Perícias, Tradução, Documentação, Jurídica, Psicologia, entre outras áreas. Em 2010 e para dar resposta a parte destas carências, a Policia Judiciária abriu alguns concursos internos de ingresso, nomeadamente para Especialistas-Superiores, Especialistas-Auxiliares e Assistentes Operacionais. Apesar de alguns destes concursos, abertos em 2010, estarem já concluídos, até hoje ainda não ocorreu a respectiva tomada de posse.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1 – Que concursos foram abertos durante os ano de 2010 e 2011 na Policia Judiciária? 2 – Desses concursos quais e quando foram concluídos? 3 – Que motivos justificam a demora na conclusão dos concursos que ainda estão a decorrer? 4 – Relativamente aos Concursos já concluídos, que motivos justificam que a posse ainda não tenha ocorrido? 5 – Para quando prevê o Governo a tomada de posse relativa aos concursos já concluídos?