PERGUNTA:

As instalações do Complexo Desportivo da Lapa, pertencentes ao Instituto do Desporto de Portugal, foram alienadas por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à imobiliária ESTAMO, levando este processo ao fim das actividades e serviços aí prestados. O Complexo Desportivo da Lapa constituía uma infra-estrutura pública única no país, contribuindo para o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva e proporcionando a sua prática em diferentes níveis, nas adequadas condições de segurança e qualidade para os utentes.

A área ocupada por este Complexo Desportivo está classificada no Plano Director Municipal de Lisboa como área de equipamentos e serviços públicos e o seu edifício, construído nos anos 30 do século passado, encontra-se classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa modernista no século XX da cidade de Lisboa.

Este espaço tem cerca de 10 mil m2 e estava dotado de vários equipamentos e serviços, tais como piscina, ginásios, salas de musculação, saunas, campo de andebol, de futsal, voleibol, entre outros, além do Museu do Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto, recebendo desportistas de várias regiões do país e assumindo um papel importante a nível do associativismo desportivo e prestando apoio às populações escolares das freguesias envolventes.

A situação do Complexo Desportivo da Lapa tem estado envolta em indefinições e em informações pouco claras e algo controversas, tendo-se chegado a um ponto em que ninguém – utentes, moradores, comerciantes e órgãos autárquicos – sabe o que se irá passar relativamente a estas instalações, de grande importância para Lisboa e para o país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O que prevê o Governo fazer relativamente às instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa?
2- Tem o Governo estabelecido conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Lapa, de forma a garantir a reabertura deste espaço à prática desportiva e a sua manutenção na esfera pública?
3- Em caso afirmativo, quais os resultados dessas conversações?