Mesmo depois de intimação por parte da Inspecção Geral do Ambiente para que fosse reposta a situação no local, os resíduos ainda não foram removidos, configurando este caso uma situação de crime de desobediência.

PERGUNTA:
Uma situação de descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho, em Alcanena, motivou em Outubro de 2009 uma denúncia da Quercus ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A 4 de Novembro de 2009, a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) terá intimado os responsáveis para que, no prazo de 60 dias, repusessem a situação, existente à data anterior ao início da deposição ilegal dos resíduos através da sua remoção e encaminhamento para destino autorizado.
Segundo o comunicado do Ministério, na decorrência deste processo: “Das diligências efectuadas confirmou-se que os resíduos em causa, apesar de supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na realidade abandonados, em parte, num terreno junto à localidade de Covão do Coelho, concelho de Alcanena. Detectou-se ainda que muitas toneladas destes mesmos resíduos estavam a ser aterrados, sem qualquer licença ou condições para o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de tratamento dos mesmos.”
Num comunicado de 25 de Fevereiro a associação Quercus alertou para que “em claro desrespeito para com as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério do Ambiente, os referidos resíduos não foram removidos, continuando actualmente enterrados no local, conferindo uma situação de crime de desobediência”.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a proveniência dos resíduos ilegalmente descarregados no Covão do Coelho?
2. Que tipo de resíduos estão em causa nesta situação?
3. Em que terreno exactamente têm vindo a ser ilegalmente descarregados os resíduos?
4. Qual a entidade responsável pelo tratamento dos resíduos em causa?
5. Que medidas pretende o Ministério tomar no sentido de assegurar um adequado destino para estes resíduos e a reposição da situação?