PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, que os oitenta alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora, pertencente ao Grupo Centro Ribeirinho, no Bairro da Graça, em Lisboa, não poderão iniciar o ano lectivo neste estabelecimento de ensino e na data prevista, devido à falta de condições que a escola apresenta.

Os encarregados de educação apenas agora receberam a informação de que os alunos do referido estabelecimento de ensino ficarão instalados em contentores fornecidos pela Câmara Municipal de Lisboa, num terreno do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça que, segundo afirmam, não reúne as devidas condições para aí funcionar uma escola.

Por parte da autarquia, o Vereador da Educação reconhece as condições deploráveis da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora, chegando inclusive a afirmar que este problema se estende a outras escolas naquela zona da cidade de Lisboa, admitindo que a Câmara Municipal de Lisboa encerrará cinco escolas nessa área.

Contudo, a Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do Programa Escola Nova, um Programa de expansão e modernização das escolas públicas de Lisboa, prevê a deslocalização desta escola para o Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento de Lisboa, situado no Campo de Santa Clara.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação relativa à Escola do 1º
CEB Marqueses de Távora?
2- Tem o Ministério conhecimento da intenção da Câmara Municipal de Lisboa encerrar cinco
escolas na zona da Graça?
3- Qual o número de alunos que serão afectados pelo encerramento destes estabelecimentos
de ensino?
4- Quais as alternativas já apresentadas aos alunos que serão afectados com esta decisão?
5- Que diligências foram tomadas, junto da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de
solucionar os problemas referidos?
6- Qual a razão para ainda não se ter concretizado a deslocalização da Escola do 1º CEB
Marqueses de Távora para o Convento do Desagravo?
7- O que está previsto para o terreno da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora? E para os
terrenos das outras escolas que venham a encerrar, na zona da Graça?