A Comissão Europeia enviou uma advertência escrita a Portugal por incumprimento das normas da qualidade do ar em relação a partículas em suspensão – partículas emitidas pela indústria e pelo trânsito – na sequência da entrada em vigor, em Junho de 2008, da nova Directiva Europeia relativa à qualidade do ar. “Os Verdes” pretendem saber em que zonas foram excedidos os limites das partículas em suspensão e querem conhecer as medidas tomadas pelo Ministério do Ambiente no sentido de cumprir as normas da UE.

PERGUNTA:

A Comissão Europeia enviou no passado dia 18 de Março uma última advertência escrita a Portugal por incumprimento das normas da União Europeia de qualidade do ar em relação a partículas de suspensão (PM10), após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça europeu.

Estas partículas grosseiras emitidas pela indústria e pelo trânsito podem provocar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura. Os valores limite de PM10 impõem um valor de concentração anual de 40 μg/m3 e um valor de concentração diária de 50 μg/m3, a não exceder mais de 35 vezes em cada ano civil.

A acção da Comissão vem na sequência da entrada em vigor em Junho de 2008 da nova Directiva da UE relativa à qualidade do ar que permite aos Estados-Membros solicitar, em determinadas condições e em relação a determinadas partes do país, um prazo suplementar limitado para respeitar a norma aplicável desde 2005 às PM10.

No início de 2009, foram enviadas as primeiras advertências escritas aos Estados-Membros que não tinham ainda enviado quaisquer notificações ou que não tinham notificado a Comissão de todas as zonas de qualidade do ar em que são excedidos os valores limite de PM10.

Dando seguimento a essa advertência, a maior parte dos Estados-Membros em causa, solicitou a prorrogação do prazo. Na medida em que a Eslovénia e a Suécia, que haviam recebido uma última advertência em Novembro de 2009, continuam a exceder os valores limite de PM10, a Comissão decidiu remeter os respectivos processos para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Embora Chipre, Portugal e Espanha tenham solicitado a prorrogação do prazo, a Comissão recusou a maior parte das zonas de qualidade do ar, na medida em que não cumprem todas as condições impostas pela directiva. A Comissão decidiu, pois, enviar uma última advertência escrita a estes três Estados-Membros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Em que zonas têm sido excedidos os valores-limite de PM10?
2. Que medidas está o Ministério do Ambiente a tomar no sentido de cumprimento das normas da União Europeia de qualidade do ar?