PERGUNTA:

A Unicer tem em desenvolvimento o projecto Aquanattur nos Parques de Pedras Salgadas e Vidago. Tendo sido classificado como projecto PIN (de Potencial Interesse Nacional), foi apresentado como uma reconversão desses dois importantes parques termais.

Para Pedras Salgadas estava previsto um open resort, 2 hotéis (Hotel Avelames e nova unidade), SPA Termal, espaços museológicos, um jardim temático, zonas de comércio e mostra de oficinas artesanais, restauração e eventos.

Para Vidago, estava previsto a reabilitação do Hotel Vidago Palace, SPA de luxo, alargamento do Campo de Golfe para 18 buracos, zona residencial, pólo de turismo de habitação, extensão de uma fundação e centro de Conferências. O projecto incluía também a deslocalização da fábrica de engarrafamento das Águas de Vidago para Pedras Salgadas, concentrando a actividade. Para este projecto pretendia-se conseguir certificação ambiental.

Contudo, os projectos turísticos Vidago e Pedras Salgadas atrasaram-se na construção e não receberam os apoios acordados em 2006. Nessa altura, a Unicer, promotora do projecto, tinha garantido 15 milhões de euros a fundo perdido e 10 milhões de euros de financiamento com taxas de juro zero. Estes 25 milhões de euros de incentivos traduziram-se na prática por um apoio de nove milhões de euros, segundo a Unicer divulgou à comunicação social.

Como o projecto não ficou concluído até ao final de 2008, o terceiro Quadro Comunitário de Apoio, ao abrigo do qual tinham sido dados os incentivos, terminou e os apoios transitaram para o QREN, que cobre apenas 10% do total do investimento.

Actualmente, está previsto o Vidago Palace ser inaugurado a 6 de Outubro de 2010, após ter fechado ao público em Novembro de 2006, com o SPA, o campo de golfe e um parque recuperado. A Unicer entregou a gestão hoteleira ao grupo GLA.

A primeira fase do projecto Pedras Salgadas estará, segundo a Unicer, concluída em 2010, com abertura do SPA termal e de um parque com cinco hectares. Entretanto o acesso ao Parque de Pedras Salgadas continua a estar vedado ao público.
No âmbito da evolução do processo, de acordo com o divulgado pela comunicação social, foi ainda questionada a fruição pública das piscinas, do parque e de outras infra-estruturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que acompanhamento tem sido feito ao projecto Aquanattur, na sua implementação, enquanto projecto de Potencial Interesse Nacional?
2. O projecto obteve, está em vias de obter ou estão a ser efectuadas diligências no sentido de obter certificação ambiental?
3. Para quando prevê esse Ministério a conclusão do projecto, sobretudo em Pedras Salgadas?
4. Que fruição pública está garantida no que diz respeito aos espaços e infra-estruturas do projecto?