Após a audiência e considerando a gravidade da situação o deputado fez duas perguntas, em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministro da Presidência sobre a situação preocupante que se vive na Agência Lusa.

Pergunta dirigida ao Ministério das Finanças:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu hoje em audiência representantes da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redacção da Lusa, que nos fizeram chegar as suas preocupações relativamente à situação financeira da Lusa.

De facto, o Conselho Fiscal da Lusa, no seu Relatório e Parecer sobre as contas de 2008, chamava a atenção para a evolução dos custos com pessoal, provocada sobretudo, pelo aumento de activos e por algumas reclassificações, o que, na perspectiva deste Órgão, justificava no futuro, uma atenção cuidada por parte da gestão, de forma a evitar eventuais deteriorações das condições de exploração da Lusa.

Porém e apesar deste alerta, a Lusa continuou a recrutar jornalistas do exterior, em regra com salários muito superiores aos praticados na empresa. Só nos primeiros 10 meses de 2009 entraram na Lusa 14 jornalistas, com remunerações médias a ultrapassar os 2570 euros, segundo os dados dos quadros de pessoal.

Segundo os representantes dos trabalhadores da Agência, dos Jornalistas que foram admitidos a partir de Maio de 2006, quatro auferiam, em Outubro de 2009, uma remuneração mensal superior a 6 mil euros, seis entre 4 mil e 6 mil euros e cinco entre 3 mil e 4 mil euros. No parecer sobre o Relatório e Contas de 2009, o Conselho Fiscal volta a alertar para o agravamento dos custos com pessoal.

Os representantes dos trabalhadores da Lusa consideram esta politica de gestão, desastrosa e consideram que põe em risco a estabilidade da empresa e os postos de trabalho, o que se agravará se a Lusa perder o processo que a opõe à Administração Fiscal. Um risco que, só por si, justificava uma gestão prudente da Agência, evitando inflacionar custos. Chamam, por fim, à atenção para o facto da Lusa ter tido necessidade de recorrer a um empréstimo de 2,7 milhões de euros, com todos os custos que daí decorrem, em virtude do atraso no pagamento da indemnização compensatória deste ano.

Considerando que a Tutela Financeira da Lusa pertence ao Ministério das Finanças, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar o seguinte esclarecimento:

1. Que avaliação faz esse Ministério da gestão financeira da Lusa?
2. Confirma esse Ministério as disparidades salariais verificadas entre os Jornalistas que foram admitidos em e depois de Maio de 2006 e os restantes?
3. Em caso afirmativo, que motivos justificam essa disparidade?
4. Do universo de Editores e Editores Adjuntos da Lusa, em funções, quantos foram admitidos na empresa antes de Maio de 2006 e quantos foram admitidos antes desse período?
5. Como explica esse Ministério que o orçamento da Lusa para 2010 preveja um aumento de 7,7% dos custos com pessoal, se não há indícios de aumentos salariais?
6. Que motivos justificam o atraso no pagamento da indemnização compensatória para este ano?
7. Está prevista alguma redução do montante do Contrato Programa da Lusa com o Estado?

Pergunta dirigida ao Ministro da Presidência:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu hoje em audiência representantes da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redacção da Lusa, que nos fizeram chegar as suas preocupações relativamente à situação financeira da Lusa. Para além da situação financeira, os representantes dos trabalhadores traçaram-nos também a situação laboral e editorial da Lusa.

Entre outras informações que nos foram dadas, denunciaram o clima de intimidação que se vive na Agência, em particular na Redacção. Na Lusa, têm vindo a ocorrer situações que, no mínimo são estranhas a um Estado de Direito e à convivência democrática. Transferências compulsivas, retirada de complementos salariais e perseguição a membros do Conselho de Redacção, têm sido uma constante nos últimos anos. Trabalhadores que não acatam acriticamente todas as ordens, ainda que as cumpram, são transferidos sem serem ouvidos, apenas lhes sendo comunicada a mudança de editoria.

Na perspectiva destas Organizações representativas dos Trabalhadores, a actual orientação editorial não tem permitido uma melhoria da qualidade do serviço da agência, do rigor da sua informação e da respectiva prestação de serviço público. Alertam ainda para as diversas situações de comprovado desequilíbrio da informação produzida e casos com contornos censórios.

Estas situações têm vindo a ser denunciadas em comunicados da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redacção. O clima que nos foi retratado, a confirmar-se, é muito preocupante e inadmissível, fazendo lembrar outros tempos dos quais não há boa memória, pelo menos para “Os Verdes” e certamente para o Sr. Ministro da Presidência.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Sr. Ministro da Presidência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Sr. Ministro relativamente a actual orientação editorial da Lusa, no que diz respeito à melhoria da qualidade do serviço da agência, do rigor da sua informação e da prestação de serviço público que a Lusa prossegue?
2. O Sr. Ministro da Presidência tem conhecimento das denúncias feitas através dos comunicados da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redacção da Lusa?
3. Confirma o Sr. Ministro algumas dessas denúncias? Quais?
4. Face ao que é exposto, que diligências pondera, o Sr. Ministro desencadear?
5. Quantos processos disciplinares foram abertos, nos últimos dois anos, a trabalhadores e membros do Conselho de Redacção da Lusa?