PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu recentemente uma delegação de trabalhadores da Tobis Portuguesa e representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.

A Tobis Portuguesa é uma empresa detida em cerca de 97% pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP (ICA) e encontra-se numa situação financeira muito difícil. Os trabalhadores da Tobis Portuguesa, cerca de 53, estão neste momento sem trabalho e a previsão de receberem os seus próximos salários começa a ser algo remoto. Esta situação leva a que os trabalhadores, e suas famílias, se encontrem num clima de grande ansiedade e nervosismo relativamente ao futuro.

Em Julho de 2010, foi anunciado pelo representante do accionista maioritário, que a empresa iria ser privatizada e que este processo de alienação estaria concluído no início de 2011, o que não veio a acontecer, e até agora os trabalhadores não foram informados em que situação se encontra esse processo.

Os trabalhadores e o sindicato reuniram com o Presidente do ICA, em 7 de Setembro, reunião esta que não serviu para obterem qualquer esclarecimento e os mesmos foram remetidos para a Secretaria de Estado da Cultura que até ao momento ainda não se dignou a receber nem a prestar qualquer esclarecimento aos trabalhadores da Tobis e aos seus representantes sindicais.

A situação a que chegou a Tobis deve-se em grande parte a investimentos temporalmente mal efectuados, compra de equipamentos por preços muito elevados, desinvestimento a partir de 2008, o que levou a empresa a perder competitividade e a não acompanhar a evolução tecnológica, como exemplo a falta de um scanner dedicado digital, a falta de uma lei reguladora do cinema e a falta de criação de sinergias entre a Tobis, a RTP e a Cinemateca que poderia ser uma das soluções para a sua reestruturação.

Tomámos agora conhecimento que o conselho de administração está demissionário desde Agosto de 2011 e cessará funções no dia 21/10/2011.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que razão leva a que a Secretaria de Estado da Cultura não receba os representantes dos trabalhadores da Tobis Portuguesa?
2 – Existem interessados na alienação da Tobis Portuguesa? Se sim, porque não são informados os trabalhadores e quais os termos em que se irá processar?
3 – Como pensa o Governo pagar os salários em atraso e os próximos?
4 – Está a ser estudado algum plano de viabilização da empresa?