PERGUNTA:

A população do concelho de Avis está dispersa numa área superior a 600 km2. As distâncias tornam-se mais intensas porquanto este concelho não é servido com uma rede de transportes públicos que satisfaça minimamente as necessidades das populações, quer dentro do próprio município, quer no que concerne à ligação a outros municípios. É uma característica da interioridade que, infelizmente, os sucessivos Governos não quiseram contrariar, antes pelo contrário, sempre intensificaram.

Esta realidade é ainda mais sentida porque estamos a falar de uma população maioritariamente idosa, com maior dificuldade de mobilidade e com pensões de reforma muito reduzidas, o que não lhes permite ter automóveis particulares nem usar o táxi em caso de necessidade de mobilidade, pelos preços avultados que têm que pagar.

Ora, é perante esta realidade, e perante uma população, que também por ser em grande número idosa necessita de cuidados médicos mais regulares, que o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano determinada a redução dos serviços de saúde, com a desactivação das extensões de saúde de Valongo, do Maranhão e de Alcórrego e com a redução do horário do centro de saúde de Avis!

É relevante afirmar que, neste concelho, um serviço de socorro e de cuidados urgentes de saúde pode ter que percorrer 100km até ao hospital distrital mais próximo, o que, fruto das distâncias e da parca oferta de transportes, torna ainda mais relevante uma boa rede de cuidados primários de saúde.

Para além do que já ficou referido e que, inequivocamente, afecta o direito constitucional dos cidadãos à saúde, é importante ter em conta que a inexistência de bons serviços públicos essenciais (como é o caso dos serviços de saúde) é um factor de afastamento das populações e inibidor de fixação de população, especialmente de população mais jovem com filhos. Para além do mais, é também um factor que colide com uma aposta no turismo, que faz sazonalmente, em determinados períodos do ano, crescer em largo número o índice populacional e, consequentemente, as necessidades de recurso a serviços de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, por forma a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo consciência das implicações para as populações da desactivação das extensões de saúde de Valondo, Maranhão e Alcórreo no concelho de Avis? Qual o critério que sustenta a colocação da hipótese desse encerramento?
2. E que critério sustenta uma possível redução do horário do centro de saúde de Avis?
3. Não considera o Governo que o encerramento destas unidades e serviços contribui para a diminuição de factores determinantes para a fixação de população e que, desta forma, se contribui para o aprofundamento da interioridade?
4. Concorda o Governo com a caracterização populacional que acima se apresenta?
5. E tem o Governo consciência que a rede de transportes é extraordinariamente insatisfatória, designadamente para os cidadãos se deslocarem a outras unidades de saúde mais distantes?
6. Quando o Ministério da Saúde determina encerramento de serviços e de unidades de saúde, em qualquer zona do país, faz alguma coordenação com o Ministério da Economia e do Emprego (que também tutela o sector dos transportes) para garantir acesso fácil das populações a serviços e unidades mais distantes?