PERGUNTA:

Recentemente, a comunicação social alertou para que, desde os finais de Dezembro, o aumento dos doentes nas Urgências do Hospital Garcia de Orta, em Almada, provocou esperas que, em alguns casos, chegaram a atingir as 24 horas.
A administração do Hospital reconheceu, entretanto, em comunicado, a falta de médicos no Garcia de Orta.

Também segundo notícias recentes, há inclusive pelo menos um caso grave a assinalar: uma morte a 24 de Dezembro. A família vai acusar o Hospital Garcia de Orta de negligência médica e assegura que vai avançar com uma queixa-crime e uma acção cível contra a administração hospitalar e os médicos que trataram o doente, só cinco horas após a entrada no hospital.

O Hospital Garcia de Orta, é uma EPE, uma entidade pública empresarial, na sequência do processo de empresarialização hospitalar que, segundo o Ministério, se insere numa política de modernização e revitalização do Serviço Nacional de Saúde e pressupõe a adopção de uma gestão inovadora com carácter empresarial orientada para a satisfação das necessidades do utente. Pretendia-se que estas unidades disponibilizassem um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. O Hospital mantém-se porém subdimensionado, já que foi projectado para dar resposta a 150 mil habitantes e actualmente abrange cerca de meio milhão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento da actual situação do Hospital Garcia de Orta?
2. Que medidas pondera o Ministério tomar, com vista a acompanhar a resolução desta situação?
3. Para quando prevê o Ministério a concretização dessas medidas?
4. Considera o Ministério da Saúde que o Hospital Garcia de Orta, tem disponibilizado um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, desde a sua passagem a EPE?