PERGUNTA:
Na sequência das obras de arranjo urbanístico da responsabilidade da Câmara Municipal de Tomar, na zona envolvente ao Convento de Cristo, classificado pela UNESCO como Património da Humanidade desde 1983, foi posto a descoberto um troço do alambor primitivo, datado do séc. XII, do Castelo Templário de Tomar.

Segundo informações divulgadas pela Comunicação Social, foram destruídos mais de uma dezena de metros da estrutura do alambor pelas máquinas da empresa responsável pela execução da obra que operam no local, com o intuito de alargar a estrada ali existente que dá acesso ao Convento.
Acresce a isto que nesse mesmo local, a autarquia está a erguer um muro de suporte em betão com 5 metros de altura.

Preocupados com os danos causados pelas obras acima referidas, diversos cidadãos deram origem a uma petição pública “em defesa, salvaguarda e reabilitação do Alambor Primitivo Norte (Séc.XII) do Castelo Templário de Tomar”, que actualmente conta com mais de 700 assinaturas, onde se pode ler que é necessário garantir a preservação e conservação da estrutura recentemente encontrada.

No passado dia 31 de Agosto o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Director do IGESPAR deslocaram-se a Tomar, para se inteirarem das obras que ocorrem no local, sendo que de acordo com informações veiculadas pela Comunicação Social, não chegaram junto das mesmas, ficando a visita limitada ao monumento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Em que relatório técnico, elaborado pelos técnicos do IGESPAR, se sustenta para fazer as diversas afirmações sobre a estrutura posta a descoberto?

2 - Quais as medidas previstas no sentido de salvaguardar, preservar e valorizar o património agora encontrado?
3 – Estão os técnicos do IGESPAR a acompanhar devidamente as obras, para além dos responsáveis da empresa que executa a mesma e dos técnicos da autarquia?