PERGUNTA:

Chegou ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” a denuncia que no distrito de Évora existe alguma desorientação no planeamento e gestão dos CTT – Correios de Portugal, S.A.

A título de exemplo, refira-se o centro de distribuição postal de Vila Viçosa e Borba que tem habitualmente 7 Carteiros e desde o dia 1 de Agosto apenas estão a trabalhar 3 Carteiros, estando 8000 correspondências em atraso e no dia 10 de Agosto não houve distribuição de correio em Borba.

O mesmo relativamente ao centro de distribuição de Mora, que tem habitualmente 3 Carteiros e desde o dia 1 de Agosto apenas 1 Carteiro está a trabalhar e o número de correspondência atrasada é de 5000, entre as quais algumas centenas de registos.

Esta situação afecta de modo grave o tecido empresarial local e principalmente as pessoas de poucos rendimentos que têm as prestações sociais em atraso.

A confirmar-se esta situação, é bom lembrar que nas obrigações de serviço, os CTT devem assegurar a recolha e distribuição postal todos os dias úteis, prestar um serviço universal de acordo com padrões e indicadores de qualidade definidos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a situação acima descrita?

2 – Em caso afirmativo, qual foi a actuação do ICP-ANACOM?

3 – Para quando se prevê a respectiva regularização da correspondência?