Uma das propostas assegurava o fomento de eficiência dos usos da água, bem como uma componente social no âmbito das tarifas dos serviços da água, aplicável a serviços públicos e a concessionários privados, garantindo, que designadamente nos usos domésticos, seria tida em conta a situação da população mais carenciada, assim como o agregado familiar, por forma a criar justiça no acesso à água e na proporção dos gastos.

De registar que o PS rejeitou, assim, agregar uma componente social aos tarifários da água, estando a lei quadro, no que às tarifas diz respeito, toda virada para a rentabilização dos sistemas de abastecimento e saneamento e na retirada de contrapartidas económicas do serviço de água

Outra das propostas ecologistas previa que a regulamentação da lei quadro da água fosse submetida a discussão pública, tendo em conta que muitas questões ficam por regulamentar, designadamente o regime económico-financeiro, e tendo, igualmente em conta, que o PS não permitiu alargar o período de discussão pública da própria lei quadro que foi manifestamente reduzida e que, por isso, impediu muitos interessados de dar o seu contributo neste processo legislativo.

A proposta final de lei quadro da água será, por imposição do PS, votada amanhã no plenário da Assembleia da República e merecerá o voto contra dos Verdes.

Reafirmamos que esta lei está completamente virada para a comercialização e para a mercantilização do bem água e é muito precária nos objectivos ecologistas de usos da água e do domínio público hídrico, deixando também de fora mecanismos eficazes que garantam a água como um bem público e um direito de que ninguém pode ser privado. O Governo PS abre, com esta lei, mais uma porta ao mercado do “ouro azul”.

O Gabinete de Imprensa
28 de Setembro de 2005