A Comissão Parlamentar de Economia aprovou hoje, em sede de especialidade, uma proposta dos Verdes que alarga os apoios, no âmbito da Covid-19, aos sócios gerentes das Pequenas Empresas com trabalhadores.

Recorde-se que os gerentes/trabalhadores das Micro e Pequenas Empresas com trabalhadores haviam ficado de fora dos apoios previstos no conjunto das medidas excecionais no âmbito da Covid-19.

Com a aprovação, na especialidade, a proposta dos Verdes, prevê que os pequenos empresários tenham direito a um apoio financeiro com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até ao máximo de seis meses, correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite de mínimo do valor do IAS e independentemente do volume de faturação dessas pequenas empresas.

Para além da remoção desta injustiça, a proposta dos Verdes prevê ainda que os trabalhadores independentes beneficiem desse apoio nos mesmo termos.

Leia aqui esta iniciativa.

NOTA: o texto a negrito no Artº2.º no n.º 6 foi eliminado por proposta do PCP.