PERGUNTA:

No passado dia 03 de Outubro uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se à freguesia de Alcains, concelho de Castelo Branco para verificar in loco a descarga de efluentes, aparentemente sem qualquer tratamento, na ribeira da Líria.

A ribeira da Líria é um curso de água temporário que atravessa a vila de Alcains. No seu percurso urbano a ribeira encontra-se entubada (cerca de 1500 metros), conjuntamente com o seu afluente, a ribeira João Serrão. A montante, onde se inicia o entubamento destas duas ribeiras, a delegação do PEV constatou que devido à sazonalidade não há vestígios de água, no entanto é perceptível a existência de cheiros nauseabundos que advêm das condutas.

A jusante do aglomerado, pelo contrário, foi possível observar que a ribeira já a céu aberto transportava águas poluídas apresentando maus cheiros, sendo perceptível que durante o percurso urbano serão encaminhados alguns efluentes domésticos para a ribeira, ou haverá alguma fuga no colector dos efluentes domésticos. Segundo a população a maioria dos efluentes é encaminhado para a estação elevatória da responsabilidade das Águas do Centro, que os bombeia para a ETAR localizada a dois quilómetros da periferia da vila.

No entanto, o maior foco de poluição da Ribeira da Líria advém dos efluentes lançado para a mesma a cerca de 500 metros a jusante do aglomerado, provenientes de um matadouro industrial situado em Alcains, pretensamente tratados por uma estação própria mas, aparentemente, sem qualquer tratamento, ou, no mínimo, sem tratamento eficaz.

A delegação do PEV presenciou no local o lançamento de efluentes para a ribeira aparentemente sem qualquer tratamento, perceptível pelas águas turbas, espumosas, gordurosas e com cheiros nauseabundos. Os agricultores e moradores da zona relataram que esta situação se agrava, em alguns períodos do dia, sendo possível verificar as águas avermelhadas, presumivelmente, em resultado do abate dos animais no matadouro.

Para a população esta situação que se arrasta há vários anos é inadmissível, contaminando a água e colocando em risco a biodiversidade e a saúde pública. Os moradores e agricultores consideram intoleráveis os odores horríveis que advêm deste lançamento de efluentes, fomentando também uma grande concentração de insectos e pequenos roedores, nomeadamente ratos, que aumentam o risco e transmissão de doenças.

Embora os moradores tenham denunciado a descarga de efluentes na Ribeira da Líria a várias entidades, nomeadamente ao SEPNA, ainda não obtiverem uma resposta clara, no sentido da resolução deste problema.

O SEPNA verificou que a empresa “Oviger” efectua descargas de águas residuais, tendo informado os moradores que esta empresa possui licença de utilização do domínio público hídrico válida até ao dia 14 de Janeiro de 2012. Recentemente informou que no dia 13 de Junho de 2011 a empresa Oviger “efectuou o pedido de renovação da licença de utilização dos recursos hídricos à Administração Hidrográfica do Tejo, apresentando também os últimos Auto Controlos (2º trimestre do ano de 2011) em que os valores das análises estão abaixo dos máximos de referência”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2- O colector de águas residuais de Alcains apresenta alguma deficiência que possa conduzir à fuga de efluentes sem tratamento para a ribeira da Líria?
3- Este ministério confirma o lançamento de águas residuais na Ribeira da Líria sem qualquer tratamento pela empresa “Oviger”?
4- Que tipo de fiscalização tem ocorrido à ETAR da empresa “Oviger”?
5- A ETAR desta empresa está dimensionada e é adequada para receber e tratar todos os efluentes da sua actividade?
6- As águas lançadas na ribeira da Líria estão dentro dos parâmetros legais permitidos?
7- Os valores das análises de Auto Controlo são consideradas credíveis e tidas em conta para emitir a renovação da licença de utilização dos recursos hídricos? Há contra-análises?
8 – Que acções o ministério pondera adoptar para resolver o problema identificado?