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Comunicados 2007
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19/07/2007
ALMEIRIM - MALABARISMOS POLÍTICOS DO PS APROVAM CONTAS DANOSAS DA EMPRESA MUNICIPAL MAS APODRECEM A DEMOCRACIA
1- Para a CDU, a estratégia utilizada ontem, pelos eleitos pela lista do PS à Câmara Municipal de Almeirim para conseguirem aprovar as Contas da Empresa Municipal (ALDESC,EM), com vários meses de atraso, demonstra falta de ética e não dignifica a política, contribui para o apodrecimento da Democracia e traduz claramente as anomalias na vida desta Empresa e a fragilidade e debilidade da gestão autárquica do PS em Almeirim .

Só o recurso a malabarismos na utilização/interpretação das Leis que determinam o funcionamento das autarquias locais e a gestão das empresas permitiu, ao PS, aprovar as contas:
- a convocação de uma Reunião Extraordinária, no dia logo a seguir a ter decorrido uma Reunião Ordinária, com este único ponto na ordem de trabalho;
- a presença de dois únicos elementos do PS, um elemento permanente e um substituto;
- a ausência da reunião (“Por motivos de férias”! mas ainda presentes na reunião ordinária da véspera) de todo os elementos que são ou foram membros do Conselho de Administração da Empresa no ano de 2006 - Presidente e Vereadores Pedro Ribeiro, José Carlos, Francisco Maurício);
- a substituição pedida pelo Vereador F. Maurício para garantir duas presenças socialistas na reunião (as necessárias para fazer face aos eleitos das outras forças politicas);
- o recurso ao “voto de qualidade”.

Mas, tal como afirmou a Vereadora da CDU, na reunião, todos estes malabarismos podem garantir a aprovação “administrativa” das contas, mas não deixam de ser de grande fragilidade do ponto de vista da legalidade pois contrariam o “espírito” da Lei que ao determinar a incompatibilidade na acumulação de cargos a tempo inteiro no Executivo Municipal com os de Membro do Conselho de Administração da Empresa pretendeu separar as águas e garantir que a entidade “Câmara”, que superintende às orientações e fiscaliza a gestão da Empresa, não esteja directamente envolvida na sua gestão, o que não acontece aqui, mesmo com estas acrobacias políticas. Dois Vereadores a tempo inteiro integram o Conselho de Administração da Empresa e o Presidente da Câmara Municipal preside o órgão, o que também foi considerado incompatível pela Provedoria Geral da República e relembrado pela Vereadora ecologista que já tinha alertado para esta situação em reuniões anteriores.

A estratégia “de sobrevivência” ontem adoptada prova que a Vereadora da CDU, Manuela Cunha, tinha razão quando alertava para as irregularidades praticadas na gestão da Empresa e na gestão Camarária, entre outras esta de acumulação de cargos e de “deliberações”. Desde que foi eleita, em 2001, que a Vereadora questionava o facto das deliberações sobre a Empresa serem votadas na reunião de Câmara por elementos a tempo inteiro que desempenhavam simultaneamente o cargo de “fiscalizadores” como membros do Executivo e de gestores como membros do Conselho de Administração da Empresa.

2 – O Voto contra da CDU às contas apresentadas deveu-se ainda a muitas outras razões, de grande gravidade, que denotam da má gestão, da falta de transparência na apresentação dos elementos das mesmas e na acumulação de irregularidades que continuam a caracterizar a gestão e administração da Empresa Municipal que gere os espaços e actividades desportivas e culturais. Exemplos disso são, entre muitos outros, os seguintes factos:
- A Empresa está tecnicamente falida. Continua a apresentar um défice crónico que atingiu no ano de 2006 perto de 150%. Mesmo depois da Câmara ter “tapado o buraco” do ano anterior. Este défice é, na realidade, ainda bem maior, visto que parte dos serviços da Empresa são sustentados em factores não contabilizados, como por exemplo, o serviço prestado por trabalhadores pagos pela Autarquia e não pela empresa, a água da piscina que não é paga, assim como nenhuma renda dos espaços geridos, as obras de manutenção destes que têm sido realizadas sempre a custos da Autarquia, etc...;
- O valor apresentado nestas contas, relativo às transferências financeiras recebidas da Câmara, não corresponde ao que está inscrito nas Contas de Gestão da Câmara para o ano 2006;
- O valor das receitas apresentadas é inferior ao do ano anterior o que é no mínimo estranho quando a empresa passou a prestar mais serviços pagos, com o alargamento do âmbito da Empresa do desporto para a cultura. Exemplos disso são as novas receitas oriundas da actividade, mesmo que pouca, do Cine Teatro;
- O Balanço da Actividade e o Relatório de contas apresentado, continuam a não permitir que os Vereadores que não são do PS possam avaliar correctamente da relação custo/desempenho de cada actividade e serviço prestado pela Empresa;
- A Empresa continua sem apresentar o quadro de pessoal e sem publicação do mesmo em Diário da República, assim como das contas do ano anterior, tal como manda a Lei.

3- Para a Vereadora da CDU na Câmara Municipal esta forma de gestão, para além de danosa para os dinheiros públicos e para a democracia, não trás benefícios à população que paga das tarifas mais elevadas do distrito nos serviços prestados, como por exemplo os preços praticados na Piscina de Almeirim.


 

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