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| 19/04/2012 |
| Amanhã - Carnaval – Iniciativa de “Os Verdes” em discussão na Assembleia da República |
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Discute-se amanhã, dia 20 de Abril, na Assembleia da República, o
Projeto de Lei Nº. 179/XII/1ª de “Os Verdes”, que procede à alteração ao Código do Trabalho no sentido de instituir o Carnaval como um feriado obrigatório.
Para a generalidade da população, o Carnaval é um dia de feriado, com importância cultural e também com implicações em termos económicos e sociais e é isso que, com este Projeto de Lei, “Os Verdes” pretendem consolidar. Para “Os Verdes”, a tradição interiorizada de organização de festas neste período, em que o dia de Carnaval é entendido como um verdadeiro feriado, justifica esta iniciativa legislativa.
“Os Verdes” consideram ainda, não ser razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de decidir, em cada ano, uma ou duas semanas antes, se o Carnaval é ou não feriado, vindo a frustrar as expectativas dos portugueses, das autarquias e até dos operadores turísticos para essa época, como de resto sucedeu este ano e, também por isso, querem que este dia seja incluído no elenco dos feriados obrigatórios.
