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| 16/09/2010 |
| AMANHÃ - QUOTAS DE EMPREGO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – INICIATIVA LEGISLATIVA DE “OS VERDES” EM DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA |
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Discute-se amanhã, dia 17 de Setembro, na Assembleia da República, o Projecto de Lei de “Os Verdes” que estabelece um princípio de quotas de emprego, nos serviços e organismos da administração central e local, para mulheres que sejam comprovadamente vítimas de violência doméstica.
“Os Verdes” consideram que o Estado deve dar um exemplo na rejeição da indiferença perante mulheres que precisam de respostas céleres e seguras e, nesse sentido, o PEV propõe nesta iniciativa legislativa, que no emprego público exista uma quota de empregabilidade para vítimas de violência doméstica. Pretende-se assim, que em todos os concursos externos de ingresso na função pública, um em cada 5 lugares do concurso seja destinado a uma vítima de violência doméstica, de modo a garantir um mecanismo de atribuição de uma prioridade para estas pessoas.
Para o PEV, o combate à violência doméstica passa por várias frentes e também pela implementação de respostas imediatas no sentido de alavancar responsabilidades e soluções integradas. É com esse objectivo que o PEV apresenta este Projecto de Lei.
Ver tambêm:
Projecto de Lei Nº. 167/XI Projecto de Lei- ESTABELECE QUOTAS DE EMPREGO PÚBLICO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
