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| 16/11/2020 |
| Amanhã – Dia Nacional do Mar - Os Verdes Propõem Incentivos aos Pescadores para Retirada de Plástico do Mar |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República o seguinte Projeto de Resolução, com vista a otimizar a capacidade de Portugal se posicionar positivamente face às metas previstas para redução de emissões, diminuição da dependência de combustíveis fósseis, aumento dos níveis de reciclagem de plásticos, diminuição da deposição em aterro e de incineração de resíduos de plástico assumindo a linha da frente no combate ao lixo marinho contendo plástico, enquanto ator chave no setor das pescas e dinamizador da gestão sustentável dos resíduos, recomendando:
1. A criação de incentivos diretos aos pescadores para a recolha, armazenamento e deposição em terra de resíduos de plástico ou metal capturados no mar e que permitam cobrir custos operacionais;
2. A criação de uma contribuição indireta, por via de apoios, para a criação de infraestruturas a bordo para a recolha, separação e armazenagem de plástico ou metal capturados no mar;
3. A criação de incentivos para a aquisição de tecnologias inovadoras e sustentáveis de captura de lixo marinho adaptadas às embarcações;
4. O reforço de infraestruturas, existentes nos portos, destinadas à receção, triagem e separação de resíduos para reciclagem, nomeadamente plásticos e metais, em estreita articulação com entidades gestoras de resíduos e indústrias transformadoras que privilegiam materiais recicláveis e /ou biodegradáveis;
5. A criação de apoios à investigação sobre a origem do plástico e das suas particularidades e impactos sobre o ecossistema marinho na costa portuguesa;
6. O reforço da articulação entre portos, entidades gestoras de resíduos, universidades e empresas, por forma a otimizar processos de reutilização e reciclagem de redes e artes de pesca;
7. O fomento da produção de artes de pesca biodegradáveis;
8. A promoção de ações de sensibilização junto dos pescadores/armadores para a adoção de práticas com vista à prossecução das medidas de diminuição da poluição marinha através da recolha seletiva no mar de plásticos e outros materiais passíveis de reciclagem, assim como de artes de pesca abandonadas e a sua entrega nos portos de pesca;
9. O desenvolvimento de programas de sensibilização, formação e educação ambiental relacionados com a necessidade de preservação dos oceanos.
Leia aqui o Projeto.
