Discute-se amanhã, dia 3 de outubro, na Assembleia da República, o Projeto-lei Nº 579/XIII/2ª que Os Verdes entregaram no Parlamento que visa propor o conhecimento/levantamento das empresas que, em Portugal, funcionam em instalações que contêm materiais com amianto, com vista a encontrar a melhor solução para salvaguardar condições de saúde e segurança no trabalho.

Como é do conhecimento público, o PEV bateu-se longamente, na Assembleia da República, para que o Estado assumisse a sua responsabilidade de garantir segurança em relação ao amianto presente nos edifícios públicos, tendo essa longa luta resultado na Lei nº 2/2011, que impõe a monitorização e a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Coloca-se, entretanto, uma questão ao PEV, que decorre do facto de entendermos que não pode haver discriminação entre o valor da saúde daqueles que trabalham no setor público e dos que trabalham no setor privado.

Assim, o que o PEV propõe, através do presente Projeto de Lei, é que se proceda ao conhecimento/levantamento das empresas que, em Portugal, funcionam em instalações que contêm materiais com amianto, com vista a encontrar a melhor solução para salvaguardar condições de saúde e segurança no trabalho.