Segue a transcrição integral do requerimento:

Em 2003 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que procedia a um conjunto de recomendações ao Governo, relacionadas com a utilização de amianto em edifícios públicos, incluindo, portanto, as escolas.

Da aprovação dessa iniciativa veio a resultar a Resolução nº24/2003, de 2 de Abril.

Esta Resolução determinava, designadamente, o prazo de um ano para a inventariação dos edifícios públicos que contêm amianto e a subsequente listagem e fixação de um plano calendarizado de remoção desse amianto.

O amianto é reconhecido, de há cerca de 50 anos, pela Organização Mundial de Saúde como uma substância altamente cancerígena e a sua perigosidade resulta da exposição continuada à concentração das fibras respiráveis em suspensão no ar.

É sabido que nos anos 70 e 80 foram construídas diversas escolas no país com placas de fibrocimento, contendo amianto e que hoje, com o conhecimento expresso do Governo e de muitas outras entidades, muitas crianças, jovens, professores, auxiliares de educação, em suma diversas comunidades escolares, estão sujeitos aos efeitos da existência de amianto nos edifícios onde passam a maior parte dos seus dias e grande parte do ano.

O certo é que existem escolas onde se sabe que existem materiais contendo amianto, como por exemplo em Setúbal a Escola Ana de Castro Osório, a Escola da Bela Vista ou a Escola Luisa Todi, onde nunca foi feita qualquer avaliação de partículas suspensas no ar ou onde nunca foi, por parte do Ministério da Educação, colocada a necessidade urgente de remoção desse material. Muitos outros casos existem pelo país, passando por aquelas escolas onde a comunidade escolar nem sequer sabe se na escola existe amianto ou não.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que acções promoveram (qual o seu âmbito, que escolas envolveram e quando) as Direcções Regionais de Educação com o objectivo de avaliar da existência de amianto nas escolas enquadradas na sua competência territorial e de avaliar a libertação e concentração de fibras de amianto?
2. Se as Direcções Regionais de Educação procederam a essas acções, a que conclusões chegaram?
3. Se as Direcções Regionais de Educação procederam a esse levantamento, qual foi o critério utilizado para a selecção de escolas a ser avaliadas?
4. Sabendo do perigo que decorre da exposição a fibras de amianto, por que razão, decorridos 2 anos e meios da tomada de posse deste Governo, não está feita a inventariação a nível nacional, das escolas que contêm amianto na sua construção?
5. Por último, coloca-se ao Ministério a questão de saber se pretende cumprir os objectivos da Resolução nº24/2003, de 2 de Abril, e quando, ou se esta, embora aprovada por unanimidade na Assembleia da República, vai continuar a ser objecto de indiferença por parte deste Governo, como já o foi por parte de outros que o antecederam?