O deputado José Luís ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da Republica uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o Armazém Temporário Centralizado de Resíduos Nucleares em Espanha.
Pergunta:
O Governo espanhol abriu um processo de identificação de um local para um Armazém Temporário Centralizado (ATC) de resíduos nucleares em Espanha. O ATC deverá receber os resíduos de todas as actuais centrais nucleares espanholas.
Um dos locais em causa é em Albalá, Cáceres, próximo da fronteira com Portugal (cerca de 80 quilómetros).
Segundo a apresentação do ATC, os 10 reactores com que tem contado a indústria nuclear espanhola geraram toneladas de resíduos nucleares. Estes, têm permanecido em grande parte nas próprias centrais. Com o desmantelamento das centrais, coloca-se em causa o destino dos resíduos. A solução apontada foi o seu armazenamento centralizado. Concretamente, está em causa a construção de uma instalação, um Armazém Temporário Centralizado (ATC) que se prevê concentrar durante 60 anos estes resíduos.
Contudo, é de constatar a falta de planeamento deste processo, apontado por organizações e partidos ecologistas espanhóis.
Efectivamente, para estes resíduos não há uma solução de armazenamento adequado. É um facto reconhecido, a nível internacional. A título de exemplo, pode-se indicar um estudo da universidade britânica de Cambridge (Ian Farnan, Herman Cho & William J. Weber), publicado na revista Nature (nº 445, 190-193, 11 de Janeiro de 2007), que demonstra que os materiais que se usam para encapsular e armazenar os resíduos radioactivos de alta actividade não resistirão o tempo suficiente ao bombardeio de átomos de Plutónio 239 que armazenam, por decomposição dos materiais.
Assim, afirma-se essencial que pelo menos haja um calendário de encerramento das centrais existentes, uma definição de um término para a geração destes resíduos, para que se equacione a sua gestão. O que, até à data, apesar dos diversos apelos nesse sentido e segundo as informações disponíveis, não existe.
Por outro lado, num local próximo da fronteira portuguesa, “Os Verdes” consideram que tem de haver informação e acompanhamento do Governo português.
Outra preocupação prende-se, aliás, com o processo seguido em termos de consultas, igualmente levantada por organizações e partidos ecologistas espanhóis.
O Parlamento espanhol aprovou por maioria (Real Decreto 775/2006) que é imprescindível ter em conta as Comunidades Autónomas no processo. A Junta da Estremadura espanhola mostrou-se claramente contra a instalação do ATC na região. Inclusive, o Parlamento regional (Assembleia da Estremadura) votou por unanimidade contra a construção do ATC na comunidade, a 18 de Fevereiro de 2010. Contudo, esta localização em Albalá continua a ser equacionada.
Acrescem, a estas questões, outras como as do transporte seguro. Efectivamente, em Albalá, este transporte, sem caminhos de ferro próximos e com estradas que não cumprem as condições exigidas para este tipo de transporte, está em causa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo português já pediu alguma informação ao Governo de Espanha sobre o ATC e sua possível localização?