O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, sobre o atraso no pagamento de bolsas ou subsídios, recentemente denunciado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, atrasos que se repetem recorrentemente e para os quais já não existe justificação aceitável. Pergunta: A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) voltou recentemente a denunciar novamente os atrasos recorrentes na entrega dos montantes mensais relativos a bolsas ou subsídios, tendo promovido uma acção de protesto na rua (acampamento). Acresce que este problema afecta de forma grave a estabilidade dos estudantes e investigadores, afectando não apenas a sua produção académica, mas a sua própria vida pessoal e familiar, mormente nos casos de bolseiros de investigação que desempenham funções de carácter permanente para as instituições onde desenvolvem o seu trabalho e para os quais, a dita bolsa, representa, de facto e na prática, o seu vencimento mensal (equivalente a uma retribuição salarial). Por isso, os atrasos, acabam por representar, muitas vezes, o corte no rendimento familiar com todas as consequências. Noutros casos, as bolsas que deveriam servir para pagar as propinas, vêm com meses de atraso obrigando os bolseiros a expedientes para pagar as mesmas, para poderem continuar matriculados e prosseguir os estudos. A ABIC volta a dar alguns exemplos como o de uma bolseira no Porto há cinco meses sem receber o subsídio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, para além dos muitos “novos bolseiros do concurso da FCT de 2008” que continuam à espera, não do pagamento, mas mesmo de qualquer resposta oficial que os informe da data do início do pagamento ou, ao menos, das razões do atraso… É de facto inadmissível que estas situações se repitam constantemente e as justificações burocráticas ou financeiras não só não resolvem os problemas reais dos bolseiros, como revelam a face do sub-financiamento a que o sistema de bolsas está votado, e os estrangulamentos e constrangimentos da FCT. Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Quantas bolsas e bolseiros estão neste momento em atraso? 2. Para quando se prevê o início do seu pagamento? 3. Que razões justificam estes atrasos? 4. Porque razão os bolseiros não conseguem sequer uma resposta da FCT? 5. Que compensações serão atribuídas a quem teve encargos acrescidos pelo facto das bolsas não serem pagas a tempo e horas?