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| 20/10/2010 |
| BARRAGEM DE FOZ TUA - “OS VERDES” QUEREM MINISTRA DO AMBIENTE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ESCLARECIMENTOS SOBRE ALEGADA APROVAÇÃO SÃO URGENTES |
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O Grupo Parlamentar “Os Verdes” requereu hoje, usando o seu direito potestativo e com carácter de urgência, a presença da Sra. Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, para debater os impactes da barragem Foz Tua e esclarecer os deputados sobre a evolução da situação e da veracidade de elementos tornados públicos, nomeadamente a aprovação do RECAPE da Barragem de Foz Tua no dia 26 de Agosto de 2010.
Visto que:
• No sítio da internet da APA (Agência Portuguesa de Ambiente) não consta nenhuma informação sobre este facto, nem tão pouco nenhum resumo desta pós-avaliação;
• As Entidades que se pronunciaram, no âmbito da consulta pública, no quadro desta fase de pós-avaliação, não foram informadas desta dita decisão, nomeadamente o PEV e a Câmara Municipal de Mirandela, nos termos de declarações do seu Presidente;
• Existem condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental que não foram cumpridas, assim como exigências de RECAPE que não foram concretizadas, como ainda determinações do Caderno de Encargos e do Programa de Concurso que continuam por cumprir;
• Os impactes sobre a área do Alto Douro Vinhateiro, classificada como património da Humanidade, são enormes e não consta haver, até à data, parecer necessário da UNESCO;
• Em relação a projectos desta envergadura e com tamanhos impactos, as decisões do Governo não podem deixar de ser públicas e totalmente transparentes, e que a sua manutenção em segredo leva à suspeita legítima que existe algo para ocultar;
Caso a Ministra venha a confirmar um aval favorável, mesmo que condicionado, dado ao RECAPE a 26 de Agosto, “Os Verdes” só podem interpretar o secretismo mantido à volta desta questão como uma tentativa do Governo de impedir a reacção e mobilização das vozes que se têm levantado contra a Barragem e em defesa da Linha do Tua, vozes que têm vindo a crescer não só na região como em todo o país.
Para “Os Verdes”, este secretismo traduz ainda claramente a incapacidade do Governo assumir frontalmente, por falta de argumentos sustentáveis e transparentes, a opção Barragem em detrimento da opção Preservação da Linha e Vale como factor de desenvolvimento do Vale do Tua, ou seja, a defesa dos interesses da EDP em detrimento dos interesses das populações, do desenvolvimento sustentável e da preservação do património.
Para o Partido Ecologista “Os Verdes”, com ou sem aval ao RECAPE, a luta em defesa da Linha e do Vale do Tua continua e a esperança de salvar este património e este potencial de desenvolvimento da região de Trás-os-Montes não se apagará, mesmo com a confirmação da Ministra.
