A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e ao Alto Douro Vinhateiro. A Deputada requereu ainda, à Secretaria de Estado da Cultura, que lhe fosse entregue a Recomendação da ICOMOS/UNESCO e também os comentários do Estado Português à referida Recomendação, caso estes tenham sido, entretanto, enviados, ou assim que estes sejam elaborados.

 

PERGUNTA:

 

No seguimento da Missão levada a cabo em Abril de 2011, pelo ICOMOS (organização consultiva da UNESCO), ao Alto Douro Vinhateiro, para avaliar dos impactes da Barragem de Foz Tua sobre esta área classificada como Património da Humanidade, foi endereçada pela UNESCO uma Recomendação ao Estado Português, sobre esta matéria. Tal como é procedimento comum, a UNESCO ficou a aguardar que o Estado Português comentasse a referida Recomendação, mas até agora ainda não chegou ao Centro do Património Mundial, qualquer comentário. Considerando a responsabilidade tutelar por parte da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o assunto em questão;

 

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que data tomou a Secretaria de Estado da Cultura conhecimento da Recomendação acima referida?

2. Quais as razões pelas quais ainda não foram feitos comentários por parte do Estado Português à Recomendação?

3. Quando pensa a Secretaria de Estado da Cultura fazer chegar esses comentários à UNESCO?