PERGUNTA:

Passados vários anos da mudança do terminal fluvial de passageiros da Transtejo para o cais do Seixalinho, proposta pela Câmara Municipal do Montijo, que então prometeu uma nova centralidade para a Cidade, com restaurante, jardim-de-infância, ligação com a circular externa, mini-bus a bio-diesel com carreiras periódicas, ligação mais rápida a Lisboa e por menos custos, etc., constatamos que essas promessas, não passaram disso mesmo, promessas.

Mas, para além disso, outro problema grave está a surgir e que tem a ver com o assoreamento da cala do Rio. Na verdade, a cala do Rio, antes navegável da zona do Seixalinho até ao antigo “cais dos vapores”, encontra-se hoje completamente assoreada, pondo em risco actividades, como a pesca e as actividades lúdicas de recreio. Hoje só navegam barcos de pequeno porte e em período de preia-mar.

As dragagens dessa cala, que eram da responsabilidade da Transtejo e eram efectuadas periodicamente pela Sociedade Portuguesa de Dragagens, que possuía um estaleiro em Alcochete, foram suprimidas.

Sendo do nosso conhecimento que a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo é da responsabilidade da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P., cuja execução está agora no inicio,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O desassoreamento da cala do Montijo encontra-se contemplado nesse plano?
2. Se sim, para quando se prevê o inicio desses trabalhos?
3. Em caso negativo, irá esse Ministério ter em conta esta realidade e tomar providências para efectuar os trabalhos com vista à navegabilidade da cala?