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| 06/04/2021 |
| CASCAIS - Os Verdes Participam na Discussão Pública |
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O Partido Ecologista Os Verdes enviou hoje os seus Comentários/posição, relativamente à discussão pública sobre procedimento de licenciamento da operação de loteamento, em área abrangida pelo Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), no concelho de Cascais. designado “Quinta dos Ingleses”, dos quais destaca:
Em termos ambientais, o tipo de intervenção prevista:
- Desvia-se das orientações de planeamento e ordenamento enunciadas no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, no Plano Regional de Ordenamento do Território para a região de Lisboa e Vale do Tejo, para o arco Algés-Cascais, da Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras, no que se refere à contenção da edificação na orla costeira, bem como à salvaguarda da paisagem, património e dos valores ambientais ribeirinhos;
- Contraria as opções de gestão do território e salvaguarda do ambiente previstas no PROT-AML em que se sustenta que "estas áreas ainda não edificadas “devem representar o espaço de concretização de espaços públicos, zonas de lazer e recreio, essenciais para a promoção da qualidade do sistema urbano no seu conjunto;
- Contraria o novo paradigma e as obrigações legais e compromissos nacionais e internacionais assumidas pelo Estado português, não só a nível da Administração Central, mas também do município, em matéria de sustentabilidade de mitigação e adaptação às alterações climáticas, pois visa a ocupação ou densificação de áreas de risco ou vulneráveis junto à costa, com a consequente falta de qualidade ambiental e perda de qualidade de vida;
- Contraria as recomendações atuais ao nível das eco-cidades e as lógicas de que os territórios devem encontrar estratégias ecológicas de adaptação, resiliência e regeneração na sua relação com os ecossistemas naturais.
Em suma, a Quinta dos Ingleses é uma mancha arborizada em Orla Costeira, com importância ecológica e a intervenção prevista representa danos significativos. Do ponto de vista patrimonial, na área de intervenção existe um imóvel classificado como Conjunto de Interesse Municipal, correspondente à Quinta Nova ou de Santo António, ou dos Ingleses com importância referencial e identitária no equilíbrio da histórica Vila de Carcavelos urge preservar.
Texto Integral dos Comentários do Partido Ecologista Os Verdes, sobre o pedido de licenciamento da operação de loteamento "Quinta dos Ingleses", em sede de Discussão PúblicaO Partido Ecologista “Os Verdes”
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6 de abril de 2021
