Para além das questões colocadas na pergunta entregue na Assembleia da República, o Deputado ecologista solicita ainda acesso a informação quanto ao Programa de Reflorestação da Mata do Jamor, o projecto de campo de golfe do CDJ incluindo orçamentos, aos estudos e pareceres técnicos nos quais se fundamentou a decisão, aos protocolos ou acordos celebrados com quaisquer entidades relacionadas com a construção ou futura gestão do campo de golfe e ao quadro de pessoal do IDP incluindo o pessoal afecto ao CDJ.

Pergunta:

O Complexo Desportivo do Jamor (CDJ) constitui uma importante infra-estrutura do desporto nacional, permitindo um conjunto alargado de valências que vão desde o apoio ao desporto profissional (com os centros de alto rendimento), ao ensino superior (pela proximidade da Faculdade de Motricidade Humana) mas também ao mero lazer e fruição desportiva colectiva por parte de amadores.

Aliás, a sua concepção original apontava, em primeiro lugar, para a criação de um espaço onde as pessoas pudessem aliar a fruição da natureza à prática desportiva e ao exercício físico.
Assim, o Parque do Jamor acabou por se constituir também um “pulmão” da área metropolitana de Lisboa com a Mata envolvente.

Contudo, infelizmente, a Mata tem vindo a conhecer um notório abandono e degradação, com deposição de lixo e entulhos nalgumas zonas, com a diminuição da área florestal, carecendo ainda de limpeza para prevenção de incêndios.

Recentemente, o Instituto do Desporto de Portugal, IP (IDP), entidade sob tutela da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), anunciou o lançamento de um programa de reflorestação que inclui o abate de árvores mortas e a plantação de cerca de mil árvores.

Contudo, grupos de utentes do CDJ têm-se queixado, não só do estado de abandono em geral que o espaço apresenta, mormente as zonas destinadas ao público em geral, queixando-se ainda que têm sido abatidas várias árvores que não apresentam qualquer sinal de doença ou de decrepitude, e fazendo notar o desprezo do IDP na gestão do CDJ pela prática desportiva amadora e familiar dando primazia aos equipamentos destinados ao desporto profissional ou semi-profissional.

Por outro lado, é também público que se iniciaram e estão a decorrer obras no CDJ para a construção de um campo de golfe, em parte nas margens e leito de cheia da Ribeira do Jamor, tendo já dado entrada em instâncias judiciais uma providência cautelar alegando a ilegalidade das obras por ausência de licenciamento, tendo o tribunal decretado a suspensão provisória das obras que, contudo, continuam!

Sendo que existem notícias contraditórias em relação a todo este processo, designadamente em relação à dimensão do dito campo de golfe (9 ou 18 buracos), implicações noutras infra-estruturas (pista de corta-mato) e respectivo processo, parece notória, no mínimo, a falta de conhecimento e debate público em relação a esta obra e opção de investimento no CDJ.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta para que a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (Presidência do Conselho de Ministros) me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos funcionários tem o CDJ ou o IDP para a limpeza, vigilância e gestão da mata do Jamor?
2. Actualmente qual é a área e composição arbórea da mata?
3. Que trabalhos ou estudos existem feitos em relação à mata?
4. Que zona (e em quantos hectares) será afectada pelo anunciado programa de reflorestação?
5. As árvores que estão neste momento ou foram recentemente abatidas (designadamente para instalação de um reservatório de água do lado de Linda-a-Velha) estão integradas nesse programa de reflorestação? Estão todas doentes ou mortas?
6. A que se destina o referido reservatório de água?
7. A mata é sujeita anualmente a limpeza de prevenção de incêndios? Quando é que o foi (e por quem) na última vez?
8. Que medidas serão tomadas, para além do referido e pontual programa de reflorestação, para cuidar melhor da mata, e impedir a deposição de lixo, que apresenta neste momento um aspecto de verdadeiro abandono e perigo de incêndio?
9. Confirma a SEJD a construção de um campo de golfe no CDJ da responsabilidade do IDP?
10. Que estudos de impacto e de viabilidade foram feitos antes da decisão de construção?
11. Que impacto vai o campo de golfe ter na Ribeira do Jamor (incluindo margens e leito de cheia)?
12. Quantos buracos e que área vai ter o dito campo de golfe? Está já prevista ou agendada ou estudada a possibilidade de ser alargado no futuro? Em caso afirmativo de que dependerá tal decisão?
13. O campo de golfe irá conflituar com alguma outra valência ou infra-estrutura (como a pista de corta-mato) do CDJ?
14. Para que universo de utilizadores se prevê o dito campo de golfe?
15. Qual é a participação da Federação Portuguesa de Golfe neste projecto (ou na futura gestão do dito campo de golfe)?
16. Porque razão, apesar da ordem de suspensão do tribunal, continuam as obras no campo de golfe a decorrer?
17. Está a SEJD e o IDP disponíveis para suspenderem a obra do campo de golfe e encetarem a sua discussão pública envolvendo na mesma os actuais utentes do CDJ?
18. Está prevista alguma obra no CDJ com vista à construção de infra-estruturas fixas para alargar a zona reservada à prática do ténis e acolher o “Estoril Open”?