PERGUNTA:

Na semana passada fiz uma deslocação à extensão de saúde da Quinta do Conde, tendo tido a possibilidade de visualizar as condições autenticamente degradantes em que aquela unidade de saúde funciona.

O edifício é pré-fabricado, foi construído provisoriamente nos anos 80 para servir uma população de 4.000 indivíduos. O provisório tornou-se definitivo, sem condições para o efeito, e passou a servir uma população de mais de 30.000 habitantes, para o que não tem manifestamente capacidade, designadamente pela diminuta dimensão do espaço.

A degradação daquela unidade é também uma evidência: paredes repletas de vestígios evidentes de humidade, tectos em corticite profundamentedegradados, o que leva a que quando os profissionais de saúde chegam de manhã às suas salas encontrem, em todas elas, partículas de corticite espalhadas pelo chão (importa aqui referir que o telhado é revestido a placas de fibrocimento contendo amianto), incluindo no centro de enfermagem, o que, como é fácil de perceber, pela necessidade de higiene que aí se requer, torna a questão num caso de agressão à saúde, quando, supostamente as pessoas se deslocam a uma unidade onde se “fabrica” saúde. Os medicamentos são armazenados numa sala onde, quando se entra, o cheiro a humidade é de tal ordem, que revela bem as péssimas condições em que estão guardados.

As condições climatéricas do edifício são outro problema grave: os utentes ora são sujeitos a correntes de ar perigosas, ora se confrontam com um calor imenso no verão e um frio insuportável no inverno. Se o sistema de climatização (mais que desactualizado) é ligado, o quadro eléctrico não aguenta e dispara.

O sistema informático é das coisas mais precárias e atrapalha sobremaneira o bom funcionamento dos serviços, em vez de ajudar. Se um programa de despiste de utentes em espera é ligado num computador, imediatamente se desliga noutro gabinete, o que se torna altamente confuso e inoperacional.

Estes são apenas alguns exemplos bem demonstrativos, da forma como trabalham diariamente os profissionais da extensão de saúde da Quinta do Conde, que só mesmo por dedicação à sua profissão e a toda a certeza da sua necessidade é que se mantêm a trabalhar nas condições referidas. É esta também a forma como os utentes se encontram num serviço que lhes deveria inspirar o máximo de segurança em termos de saúde.

A degradação desta estrutura é, há muito, reconhecida por todos. As promessas em torno da construção de um novo centro de saúde não faltaram durante anos e anos e, por essa via, eram introduzidas verbas em PIDDAC num ano e no outro ano, sem se perceber porquê, desapareciam do novo PIDDAC. Este foi o resultado da insensibilidade e da insensatez de vários governos. A população da Quinta do Conde esperou anos e anos pelo início das obras do novo centro de saúde, as quais finalmente tiveram lugar em meados do ano de 2009.

Ocorre que iniciadas as obras, quase de imediato o empreiteiro assegurou que não tinha condições para continuar a obra. Passou-se assim à solução do 2º candidato do concurso, que aceitou continuar a construção já iniciada.

Desde então, ou seja desde setembro do ano passado, as obras não reiniciaram. Como sempre, os processos burocráticos parece continuarem a empecilhar as obras fundamentais, a não ser quando o Governo se empenha verdadeiramente nos processos (muitas vezes não em prol das populações, mas sim de interesses económicos em jogo, o que é de lamentar). A construção do novo centro de saúde da Quinta do Conde, obra determinante para aquela vila não tem, manifestamente, tido o empenhamento do Governo.

Para além de tudo isto, estima-se que cerca de 22.000 utentes não tenham médico de família na Quinta do Conde e não se percebe, até hoje, porque é que o Ministério da Saúde não quer renovar o contrato de trabalho a uma das 4 médicas que trabalham naquela suposta unidade de saúde, dificultando assim uma carência já por demais lamentável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério consciência das condições em que funciona a actual extensão de saúde da Quinta do Conde?
2. Confirma toda a descrição do edifício daquela unidade de saúde acima apontada na presente Pergunta?
3. Qual a razão efectiva que leva a que não tenham ainda sido retomadas as obras do actual centro de saúde da Quinta do Conde?
4. Até que ponto essa construção da nova unidade de saúde é uma prioridade para o Governo?
5. Quando vão ter reinício as obras?
6. Quando, afinal, vai a população poder contar com a conclusão do novo centro de saúde da Quinta do Conde?
7. Com quantos médicos vai contar o novo centro de saúde? E com quantos enfermeiros? E com que número de pessoal administrativo?
8. Vão os números apontados, em resposta à pergunta anterior, ter reflexos no número de população sem acesso a médico de família?
9. Por que razão insiste o Ministério da Saúde em não renovar o contrato a uma das médicas que trabalham na extensão de saúde da Quinta do Conde, sabendo que isso vai trazer mais problemas aos utentes que ficarão se médico de família?