A construção deste biotério, um projecto da Fundação Champalimaud, ocorrerá em terrenos cedidos pelo município da Azambuja e terá capacidade para 25000 animais que serão utilizados em experiências científicas. Surge, ainda, numa altura em que, com a publicação da directiva comunitária 86/609/EEC, existe a obrigação legal de todos os Estados-Membros implementarem a política de outros 3 R’s (Replacement, Reduction, Refinement), que prevê uma redução na utilização de animais para fins experimentais.

PERGUNTA:

Está prevista a construção de um dos maiores biotérios da Europa, com capacidade para 25 mil animais, para serem usados em experiências científicas de laboratórios portugueses e estrangeiros, na Azambuja, com conclusão prevista para 2011. O projecto é da Fundação Champalimaud e conta com a parceria da Fundação Calouste Gulbenkian e da Universidade de Lisboa e terrenos cedidos pelo município da Azambuja.

A construção do biotério está estimada em cerca de 36 milhões de euros, mas apenas 9 milhões serão privados. Os restantes 27 resultam de fundos comunitários que o Governo canalizou para as regiões do Oeste e Lezíria como compensação pela deslocalização do novo aeroporto de Lisboa.

Este projecto surge numa altura em que, com a publicação da directiva comunitária 86/609/EEC, existe a obrigação legal de todos os Estados-Membros implementarem a política de outros 3 R’s (Replacement, Reduction, Refinement).
Efectivamente, a directiva comunitária 86/609/EEC, transposta para a lei portuguesa pelos Decretos-Lei nº 129/92 e nº 197/96 e reforçada pela revisão à directiva comunitária 86/609/EEC em Novembro de 2008, prevê uma redução na utilização de animais para fins experimentais, pelo que a construção de um novo biotério dedicado à criação de milhares de animais para serem vendidos a laboratórios de todo o mundo parece vir desrespeitar o princípio fundamental desta directiva.
A revisão à directiva comunitária 86/609/EEC de Novembro de 2008 declara expressamente que deve ser evitada a duplicação de testes já feitos com animais. Um biotério que pretende vender animais para fora do espaço europeu, nomeadamente para países africanos onde não existe qualquer legislação que regule a utilização de animais em experiências científicas nem tão pouco a sua contabilização, não vem de encontro ao princípio desta directiva.
A revisão à directiva comunitária 86/609/EEC de Novembro de 2008 postula ainda que as experiências levadas a cabo com animais devem ser feitas com recurso a anestesia e/ou analgésicos. Mais uma vez a venda de animais para países onde não existe legislação nem recursos logísticos e financeiros para garantir o cumprimento desta directiva, resulta em incoerência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que investimento tem feito o Ministério da Agricultura e pretende fazer, no sentido de desenvolver e aferir as técnicas susceptíveis de fornecerem o mesmo nível de informação que as experiências com animais, mas que utilizem menos animais ou impliquem sofrimentos menores?
2. Tem o Ministério conhecimento dos animais que serão utilizados no biotério referido? Quais?
3. Tem o Ministério conhecimento dos países, para onde se destina a comercialização dos animais do biotério? Quais?
4. Que medidas está a tomar o Ministério para assegurar as orientações das directivas comunitárias, neste caso?
5. Que inspecção tem sido realizada aos laboratórios que realizam experimentação animal, desde 2000?
6. Quais os resultados dessa inspecção?

Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Deputado dirigiu a seguinte pergunta:

Que investimento tem feito o Ministério e pretende fazer no sentido de desenvolver e aferir as técnicas susceptíveis de fornecerem o mesmo nível de informação que as experiências com animais, mas que utilizem menos animais ou impliquem sofrimentos menores?