Para além de não ter sido feita qualquer consulta pública, a construção desta ETAR é fortemente contestada pela população e tem levada à destruição das seculares “poldras” e também da margem direita da Ribeira Mau.

PERGUNTA:

No inicio do corrente mês, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, deslocou-se à Localidade de Laje na Vila de Mões, concelho de Castro Daire, e verificou as obras de construção de uma suposta Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

A população mostra-se indignada e revoltada porque nunca terá sido ouvida em qualquer fase deste projecto; não tendo havido lugar a qualquer consulta pública.

No local da obra, não se encontra qualquer placa informativa sobre a mesma, ou até mesmo um alvará de licenciamento.

Tudo quanto ”oficialmente” a população tem conhecimento é que os seus terrenos foram expropriados em resultado das obras para implementar o «Sistema de Recolha e Tratamento de Esgotos a Cujó, S. Joaninho e Granja», sendo que a população destas 3 localidades rondará os 1000 habitantes no seu conjunto.

Segundo consta esta construção está a provocar a destruição das seculares, senão mesmo milenares, «poldras», passagens sobre a ribeira usadas desde sempre pela população local, para além da destruição do leito na margem direita da ribeira, para a construção de um enorme paredão.

Por sua vez, os moinhos de água, ou azenhas, situadas na margem esquerda do ribeiro, do lado oposto ao paredão recentemente construído, vão, previsivelmente ficar inundados durante o normal período de cheias no Inverno, ficando assim impedidos de laborar.

Acresce ainda que a deslocação de terra, resultado das terraplenagens no local, está a ser feita para dentro da Ribeira Mau, tal como a delegação dos Verdes teve a oportunidade de constatar.

Considerando, por fim, que se trata de uma obra em curso, que está a decorrer com preocupantes indícios de irregularidades, especialmente a nível ambiental e patrimonial.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Ministério do Ambiente tem conhecimento de qualquer obra que esteja a decorrer no lugar do Pau, junto à ponte da Ribeira Mau, na localidade da Granja – Vila de Mões, no Concelho de Castro Daire?
2. Houve algum estudo de impacto ambiental associado a esta obra?
3. Confirma esse Ministério os factos acima referidos, nomeadamente, no que diz respeito à destruição das “poldras”, da deslocação de terras para dentro da Ribeira e da possibilidade dos moinhos de agua ou azenhas poderem ficar inundadas durante o normal período de cheias no Inverno?
4. Confirma a “remodelação” do açude imediatamente a montante da ponte, que inclusive serve para fornecer a energia necessária à água para esta movimentar o rodízio das azenhas?
5. Para que universo, em termos de população, está projectada a dita ETAR?
6. Que tipo de tratamento será utilizado no «Sistema de Recolha e Tratamento de Esgotos»?
7. Está previsto algum tratamento de lamas por sistema de secagem de leitos que possa resultar em maus odores, uma vez que este equipamento está a ser construído junto de áreas residenciais, e inclusive, de casa de turismo rural?
8. Que medidas estão a ser ponderadas, com vista a impedir, no imediato, a descarga de terras para dentro da Ribeira Mau?