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25/03/2020
Covid-19 - Os Verdes Propõem Que O Serviço Público de Televisão Assegure Programação Estimuladora e Adequada de Exercício Físico e Boa Nutrição em Caso de Isolamento Prolongado
Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que Visa proceder à quarta alteração à Lei nº 27/2007, de 30 de julho (Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), alterada pela Lei nº 8/2011, de 11 de abril, pela Lei nº 40/2014, de 9 de setembro, e pela Lei nº 78/2015, de 29 de julho, acrescentando o dever da concessionária do serviço público de televisão de promover a emissão de programas que aconselhem e estimulem os cidadãos para a prática adequada de exercício físico e de uma boa nutrição, no caso de dever coletivo de permanência em residência, por período alargado, devido a declaração de estado de exceção ou por necessidade de isolamento social.

Leia aqui o Projeto de Lei completo.
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