Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que Visa alargar a justificação de faltas durante o período letivo das férias da Páscoa e justificar as faltas para a assistência aos idosos dependentes devido à suspensão dos equipamentos sociais.

De entre as várias medidas estabelecidas de modo a promover o distanciamento social abrangendo uma parte muito significativa da população, foram suspensas até ao dia 9 de abril as atividades letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes, em estabelecimentos de ensino públicos e privados nos vários níveis de ensino, equipamentos de apoio à infância ou deficiência e centros de formação de gestão direta ou comparticipada do IEPF.
Para além destes estabelecimentos, equipamentos e centros, foram igualmente suspensas as atividades de apoio social desenvolvidas em centros de atividades ocupacionais, centros de dia e centro de atividades de tempos livres.

O governo pressupôs que independentemente desta situação de emergência que vivemos devido à COVID-19, os pais teriam uma solução previa para colmatar a pausa letiva da Páscoa. Contudo, nestes períodos de férias escolares os pais recorrem habitualmente a centros de atividades ocupacionais e de tempos livres privados ou disponibilizados pelas autarquias, que foram igualmente encerrados por determinação do governo.
Caso esta medida não seja corrigida no imediato, as famílias ver-se-ão numa situação desesperada já a partir de segunda-feira, dia 30 de março, quando se inicia o período correspondente à interrupção letiva da Páscoa, até ao dia 09 de abril.

Por outro lado, embora os centros de dia tenham sido encerrados pelo mesmo Decreto, muitos trabalhadores, não estando abrangidos pela justificação de faltas para assistência aos seus familiares idosos, em situações de dependência, foram obrigados a suspender a sua atividade profissional, através da marcação de férias ou de outro mecanismo, levando à redução dos seus rendimentos.

Leia aqui o Projeto de Lei completo.